terça-feira, 18 de dezembro de 2012

CNV ENCAMINHA OFÍCIO ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL


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Ofício no4ZD/2012-(CNV, Brasília,) 9de dezembro de 2012.

Referência: Documento de sugestões do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito
Federal e Documento de sugestões dos Comitês, Fóruns e Coletivos que participaram do
"Encontro da Comissão Nacional da Verdade com Comítês Estaduais da Sociedade Civil",
nomeadamente - Associação dos Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil, ATAMIG
- Associação dos Trabalhadores Anistiados, Autônomos, Liberais, Aposentados e Pensionistas
de Minas Gerais, Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz de Iguaçu, Coletivo
RJ Memória, Verdade e Justiça, Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia OAB/MG,
Comitê Baiano pela Verdade, Memória e Justiça, Comitê Estadual pela Memória, Verdade e
Justiça do Mato Grosso do Sul, Comitê Estadual pela Memória, Verdade e Justiça do Rio
Grande do Norte, Comitê Goiano da Verdade, Memória e Justiça, Comitê Maranhense da
Verdade, Comítê Memória, Verdade e Justiça de Parnaíba/PI, Comitê Memória, Verdadc e
Justiça de Pernambuco, Comítê Paraense em Defesa da Comissão da Verdade, Comitê Paulista
pela Memória, Verdade e Justiça, Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal,
Comítê pela Verdade, Memória e Justiça de Campinas, Comitê pela Verdade, Memória e Justiça
de Pelotas e Região, Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Piauí, Comitê pelo Direito à
Memória, à Verdade e à Justiça do Ceará, Comitê Santamariense de Direito à Memória e à
Verdade - Santa Maria/RS, Grupo Tortura Nunca Mais - PE- Núcleo da Memória, Grupo
Tortura Nunca Mais - SP e Núcleo de Preservação da Memória Política.

Aos Comitês, Fóruns e Grupos,

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) recebeu no Encontro com os Comitês da
Sociedade Civil, em Brasília, em 30 de julho de 2012, documento com sugestões e propostas
para o trabalho da CNV. O trabalho da CNV, de resgate da memória e da verdade, só é possível hoje por conta daluta dos comitês, núcleos, familiares e demais membros da sociedade civil que mantiveram viva
a história dos brasileiros que se insurgiram contra o regime ditatorial deste pais. Por isso, são bem-vindas, e de grande valor, as contribuições que vierem da sociedade civil. Este documento serviu de base para a elaboração e desenvolvimento de várias das atuais linhas de pesquisa da CNV.
Além da atuação em pareeria com a Comissão Espeeial sobre Mortos e Desaparecidos Polítieos, a CNV tem se empenhado em obter informações para esclarecer o contexto das mortes e desaparecimentos, bem como ajudar na loealização de restos mortais dos desaparecidos políticos. São exemplos desta prática as missões ao Araguaia e as linhas de pesquisa que focam nos mortos e desaparecidos, vitimados pela ditadura, de todas as regiões do país e do exterior.
A CNV tem promovido audiências públicas, nos estados, priorizando a parceria com os comitês estaduais, visando fomentar o debate sobre o tema; bem como dar voz a seb'll1entos específicos tais como estudantes, sindicalistas, camponeses e indígenas. A CNV estruturou grupo de trabalho específico sobre essas populações e está investigando as graves violações de direitos humanos cometidas fora dos grandes centros
urbanos, bem como tem ativamente fomentado que sejam organizadas comissões próprias para contar com sua voz tais violações. Já foi organizada uma comissão nacional camponesa, formada por diversas instituições da sociedade civil que atuam com a temática. Entre as comunidades indígenas destaca-se a Comissão da Verdade Suruí que irá contar sua história. As violações contra comunidades tradicionais '(Quilombolas, Ribeirinhas etc) também serão incluídas neste grupo de trabalho. Essa linha de pesquisa terá ainda relação com o grupo de trabalho formado para analisar o papel das igrejas no regime militar.
A CNV consolidou parceria com o Ministério da Educação objetivando contratar especialistas para trabalhar nas suas pesquisas. A CNV, com fundamento no art. 8"do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei nO12. 528, de 18 de novembro de 2011, cireunscreveu os trabalhos de investigação às graves violações de direitos humanos
cometidas por agentes públicos e pessoas a seu serviço, com apoio do Estado ou em seu interesse. Para tanto, há linha de pesquisa diretamente focada na organização do sistema de repressão no país - incluindo a análise da cadeia de comando de torturas e execuções - com investigação específica das estruturas e formas de financiamento da repressão e do sistema jurídico de sustentação da ditadura.
A CNV já instituiu grupo de trabalho para aprofundar o conhecimento sobre o contexto institucional e funcionamento da operação Condor, suas relações, estrutura e participação dos diversos países, de modo a narrar as graves violações de direitos humanos relacionadas a esta operação.
Por fim, a CNVreconhece o valor do diálogo, agradece as contribuições recebidas e
permanece aberta à participação da sociedade civil.


Comissão Nacional da Verdade colhe depoimentos de advogados na OAB-RJ


Relatos serão aproveitados pelo grupo de trabalho Ditadura e Sistema de Justiça, da CNV
Amanhã, a partir das 16h, no plenário da OAB-RJ, o coordenador da CNV, Claudio Fonteles, e Rosa Cardoso, membro da Comissão Nacional da Verdade, participam de sessão solene conjunta realizada pela OAB-RJ e pela CNV para a tomada de depoimentos de advogados de presos políticos. Na ocasião, serão ouvidos 12 profissionais que se destacaram na defesa de opositores durante a ditadura militar.
Os depoimentos serão aproveitados pelo grupo de trabalho Ditadura e Sistema de Justiça, da Comissão da Verdade. Na sessão solene os advogados relatarão as dificuldades e a ousadia que tiveram ao longo do período de exceção para exercer a defesa de opositores do regime militar. Ao final do evento, receberão um diploma em homenagem por sua atuação na defesa de presos e desaparecidos políticos.
Entre os advogados que comparecerão ao evento estão o ex-deputado federal Modesto da Silveira, advogado carioca e membro da Comitê de Ética da Presidência da República, Marco Antônio Rodrigues Barbosa, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, e Eny Moreira, que presidiu o Comitê Brasileiro pela Anistia e foi uma das idealizadoras do projeto Brasil, Nunca Mais.
Logo após a sessão, às 19h, o prédio onde funciona a OAB-RJ, no centro do Rio de Janeiro, receberá o nome de Sobral Pinto, que também se notabilizou por defender presos políticos no regime ditatorial. Na calçada da OAB, na avenida Marechal Câmara, 150, será exibido em um telão o documentário “Sobral, o homem que não tinha preço”.
Assessoria de Comunicação
Comissão Nacional da Verdade

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Comissão Nacional da Verdade recebe quatro caixas de acervos digitais de comissões da Câmara dos Deputados

Acervo reúne arquivos da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Mortos e Desaparecidos, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça
No ato em que a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados assinaram acordo de cooperação, a CNV recebeu quatro caixas contendo 27 acervos de documentos e registros de audiências públicas e depoimentos colhidos nos últimos anos por comissões da Câmara dos Deputados.
Os acervos reúnem todo o conjunto de depoimentos e audiências realizadas e toda a documentação produzida pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, relatórios da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e uma coletânea de toda a documentação da primeira comissão sobre Mortos e Desaparecidos criada na Câmara: a Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou entre 1993 e 1995.
A entrega dos documentos foi o primeiro ato público da parceria firmada entre ambas as comissões. Assinaram o acordo de cooperação o coordenador da CNV, Claudio Fonteles, o coordenador substituto da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, e os deputados federais Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da CPMVJ, Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Érika Kokay (PT-DF), Janete Capiberibe (PSB-AP), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Padre Ton (PT-RO).
Amanhã, às 15h, Pinheiro e Fonteles participam da sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados em que haverá a devolução simbólica dos mandatos dos 173 deputados federais cassados pela ditadura. Vinte e seis deles estão vivos e, segundo Erundina, 17 já confirmaram presença na cerimônia.
COOPERAÇÃO - Pelo acordo de cooperação firmado hoje, ambas as comissões cooperarão para a apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos praticadas no país entre 1946 e 1988 a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica.
Segundo Fonteles, a Comissão Nacional da Verdade não é a verdade, mas a busca da verdade. “O grande compromisso da CNV é que nunca mais permitamos que volte a acontecer soluções de arbítrio, tortura e assassinato em nosso ordenamento político”, afirmou. Para que se cumpra esse objetivo, é necessário o maior número possível de parcerias. “Abrimos aqui, à Câmara Federal, o que quiserem, quando quiserem, num processo amplo e permanente de diálogo”, afirmou.
Erundina contou a história da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, que iniciou seus trabalhos em abril e, entre outras atribuições, têm procurado estimular a criação de outras comissões semelhantes em assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Segundo a deputada, que preside a CPMVJ, o acordo entre ambas comissões era um momento muito desejado. “Não há nenhum interesse de paralelismo. Trata-se do coroamento de um processo”, afirmou.
Pinheiro lembrou a trajetória política de Luiza Erundina em defesa dos Direitos Humanos, especialmente a abertura da Vala de Perus em São Paulo, durante sua gestão a frente da Capital paulista. O membro da CNV lembrou que a Comissão da Verdade não tem o intuito de controlar outras comissões, mas que está a disposição das congêneres para o que for necessário e pediu o apoio da CPMVJ e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a elaboração das recomendações que acompanharão o relatório da Comissão Nacional da Verdade, a ser publicado em maio de 2014.
AJUDANDO A CONSTRUIR - Dutra ressaltou que a cooperação entre a CPMVJ e a CNV é um passo além na atividade parlamentar. “Não estamos apenas fiscalizando a lei que produzimos no Congresso (a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade foi aprovada pelo Congresso Nacional), mas estamos ajudando a construir o resultado”, afirmou.
Janete Capiberibe, membro da CPMVJ, que foi presa política, lembrou que ela e o marido foram vítimas da ditadura. Perseguidos quando a deputada estava grávida, ela contou que a filha do casal nasceu na prisão. “Não tenho vergonha de dizer que fui presa, assim como não mudei os rumos de minha atividade política”, afirmou.
Jean Wyllys contou que aderiu à CPMVJ pela vontade de conhecer mais sobre a ditadura. “Nasci em meados dos anos 70. Até começar a atuar nas pastorais, o que sabia da ditadura era o informe da censura que aparecia antes dos programas de TV. Minha adesão é também para interrogar esses silêncios”.
Padre Ton, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, saudou o acordo: “Que a verdade liberte”. Membro da Frete Parlamentar de Povos Indígenas, ele espera colaborar com a CNV neste campo. “Rondônia foi território antes de ser Estado e os militares estavam muito presentes. A repressão foi forte”, afirmou.
Érika Kokay, membro da CPMVJ, ressaltou o papel educativo do trabalho da CNV. “O Brasil saiu da ditadura militar como se ela não tivesse ocorrido. Os resultados do trabalho da comissão tem que ir para os meninos e meninas nas escolas. Esses dados devem ser compartilhados para produzir consciência para as gerações futuras que não viveram aquele período. A ferocidade de uma ditadura se mede não só pelo número de mortos, mas pelo quanto ela permanece nos dias de hoje”, disse.
Leia o teor do acordo de cooperação entre a CNV e a CPMVJ da Câmara:
A cerimônia em que foi assinado o acordo de cooperação entre a CNV e a CPMVJ foi registrada pela TV NBR. Outras TVs podem solicitar o material.

CNV solicita tombamento de local que foi sede do DOPS no Rio Grande do Sul

Atendendo a pedidos da sociedade civil, Comissão Nacional da Verdade sugere que local seja transformado em espaço de memória, verdade e justiça
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade Cláudio Fonteles enviou na tarde de ontem (06) um ofício ao governador do Estado do Rio Grande do Sul Tarso Genro solicitando o tombamento da ex-sede do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), extinto em 1982. O tombamento é a primeira medida para que futuramente seja possível instalar no local um memorial da verdade e justiça.
 
O pedido de tombamento é uma reivindicação da sociedade civil organizada no estado do Rio Grande do Sul. Em junho deste ano, o Comitê Carlos de Ré organizou uma ação de identificação do espaço de tortura. O ato teve como objetivo reafirmar a necessidade de punição dos torturadores e o direito à memória e verdade.
 
“Dopinha”, como era mais conhecido, serviu de palco para mais de 30 casos de tortura, desaparecimento forçado e morte de ativistas políticos contrários ao regime militar (1964-1985). Entre eles o músico Raul Ellwanger, autor de músicas como “o pequeno exilado”, que chegou a ficar encarcerado por 15 dias e posteriormente foi expulso do país.
 
Rua Santo Antônio, n° 600, bairro independência é o endereço do prédio que hoje funciona como o palácio da polícia. Segundo consta no texto do ofício enviado, o local pode se tornar um espaço de “expressão artística – cívico- cultural”. O memorial poderá receber o nome do gaúcho preso e desparecido Luiz Eurico Tejera Lisboa, o Ico Lisboa.

Prédio onde réus políticos eram julgados poderá virar memorial

PATRÍCIA BRITTO
DE SÃO PAULO
Advogados que defenderam militantes perseguidos pela ditadura militar querem transformar em memorial a antiga sede da Justiça Militar da União em São Paulo. O imóvel fica na avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 1249, no bairro da Bela Vista.
A ideia é criar uma exposição permanente de fotografias, objetos e documentos alusivos ao trabalho dos advogados no período. Essa proposta será apresentada pela Comissão da Verdade da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política à SPU (Superintendência do Patrimônio da União), que administra o imóvel.
Fechado desde 2010, o prédio abrigou as auditorias militares --que julgavam crimes cometidos por membros das Forças Armadas e passaram a julgar crimes políticos depois do golpe de 1964.
"Naquele prédio, praticou-se até tortura", diz o advogado Belisário dos Santos, que calcula ter defendido no local quase 500 réus políticos de 1968 a 1983. "Havia uma fase anterior ao inquérito, extremamente repressiva. Depois se recompunha uma aparência de formalidade e o caso ia para a Justiça."
Mas a cessão do espaço ainda não está garantida. Em julho, o imóvel passou para a Polícia Federal, que previa instalar o Setor de Registro de Estrangeiros. O projeto foi inviabilizado porque precisaria de uma reforma estimada em R$ 500 mil. Agora a PF negocia outro prédio, mas pretende ceder o da Bela Vista para a Guarda Civil Metropolitana.
A palavra final sobre o uso futuro do imóvel caberá à SPU em São Paulo, mas a decisão ficará para 2013.
Silva Junior/Folhapress
Fachada do prédio onde funcionou a Audiotoria Militar durante a ditadura
Fachada do prédio onde funcionou a Audiotoria Militar durante a ditadura

Desapropriação da Casa da Morte é uma “vitória da sociedade”, afirma Rosa Cardoso

Comissão Nacional da Verdade participou de debate em Petrópolis sobre a preservação de espaços em que ocorreram prisões ilegais, tortura e morte na ditadura; amanhã, na OAB-RJ, comissão da verdade ouve depoimentos de advogados de presos políticos
No mesmo dia em que a Comissão Nacional da Verdade participava de um debate em Petrópolis (região serrana do Rio) sobre a preservação de locais de memória, a advogada Rosa Cardoso, integrante da CNV, tomou conhecimento e informou ao público sobre decisão da prefeitura que autorizou a desapropriação do imóvel no bairro de Caxambu onde funcionou a Casa da Morte, um dos maiores centros clandestinos da repressão localizados no Rio.
 
O imóvel já havia sido declarado de utilidade pública em agosto. A autorização para a desapropriação data de 26 de novembro. A informação chegou à CNV por meio de ofício entregue em mãos à Rosa Cardoso pela Procuradoria da República no Município de Petrópolis, que possui inquérito civil público para a preservação da memória sobre os horrores da Casa da Morte.
 
O debate sobre locais de memória foi organizado por quatro instituições de defesa dos direitos humanos: ColetivoRJ Memória, Verdade e Justiça, Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, Comitê Petrópolis em Luta e pela Articulação Estadual pela Memória, Verdade e Justiça RJ e contou com o apoio da OAB-RJ e do Palácio Rio Negro.
 
Para Rosa Cardoso, a preservação de locais como a Casa da Morte é fundamental e este debate deve ser aprofundado pela CNV, que já recomendou a preservação de imóveis em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Rio Grande do Sul para a criação de centros de memória pelo país. O objetivo é preservar o conhecimento sobre os horrores que aconteceram nestes locais para que os mais jovens conheçam o que ocorreu no país e se evite a repetição desses fatos.  "A autorização para desapropriação é uma vitória da sociedade", afirmou Rosa Cardoso.
 
MANIFESTAÇÃO - A Casa da Morte, centro de tortura usado por organismos do regime militar, em Petrópolis, foi descoberta depois do depoimento da única presa sobrevivente, Inês Etiene Romeu, escrito por ela em 1971 e entregue ao Conselho Federal da OAB, oito anos mais tarde. Na época, foi possível localizar o imóvel e identificar agentes que participavam da tortura, assim como militantes desaparecidos que passaram por lá. Durante os 96 dias em que esteve presa, em 1971, Inês foi torturada e sofreu violência sexual. "Eu estava arrasada, doente, reduzida a um verme e obedecia como um autômato", disse ela, no depoimento.
 
A leitura pública do depoimento revelador de Inês foi o penúltimo ato de uma manifestação pela desapropriação da Casa da Morte, realizada em frente ao imóvel, em Petrópolis, na tarde da última sexta-feira. Em seguida, os 50 participantes, integrantes de diferentes organizações de direitos humanos, fizeram um minuto de silêncio.
 
DEPOIMENTOS NA OAB - Amanhã, a partir das 16h, no plenário da OAB-RJ, Rosa Cardoso, o coordenador da CNV, Claudio Fonteles, e José Carlos Dias participam de sessão solene conjunta realizada pela OAB-RJ e pela Comissão da Verdade para a tomada de depoimentos de advogados de presos políticos. Na ocasião, serão ouvidos 12 advogados que se destacaram na defesa de presos políticos durante a ditadura militar.
 
No mesmo dia, às 19h, a sede da OAB-RJ, no centro do Rio de Janeiro, receberá o nome de Sobral Pinto, que também se notabilizou por defender presos políticos no regime ditatorial. Na calçada em frente ao prédio da OAB-RJ, na avenida Marechal Câmara, 150, será exibido em um telão o documentário Sobral, o homem que não tinha preço.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

CASTELO BRANCO MERECE HOMENAGEM?

No dia 5 de Dezembro, às 19h, em memória aos 101 anos do poeta e guerrilheiro Carlos Marighella, o inimigo público No 1 da Ditadura Militar, estaremos realizando uma Intervenção Urbana com projeções e poesias no Mausoléu Castelo Branco - equipamento público do Estado do Ceará que é uma verdadeira ode ao primeiro ditador do maior regime militar autoritário da história brasileira. 

O local, inaugurado em 1972 por outro ditador - Médici - até hoje preserva e enfatiza a memória
de um período de arbítrio, torturas, assassinatos e desaparecimentos; o espaço não é motivo de nenhuma reflexão crítica nem de questionamentos por parte do Estado como podemos inferir pelo próprio site. Contraditoriamente, encontra-se ao lado do chamado "Palácio da Abolição da Escravatura". Abolimos a escravidão, mas não abolimos a homenagem à ditadores e torturadores?

Conclamamos a toda a sociedade cearense, à juventude, à classe artística, aos professores, aos profissionais, às organizações que não concordam com essa situação a se fazerem presente na Intervenção Urbana para refletirmos e discutirmos maneiras criativas e inteligentes de se pensar aquele espaço público.

Por verdade, memória e justiça - Não esqueceremos!

SEMANA MARIGHELLA E LANÇAMENTO DE AS 4 MORTES DE MARIA AUGUSTA THOMAZ MARCAM NOVEMBRO

O Comitê da Memória, Verdade e Justiça participou ativamente das atividades da Semana Marighella, que contou com a Exposição Fotográfica 'MARIGHELLA, o lançamento do Livro MARIGHELLA, O GUERRILHEIRO QUE INCENDIOU O MUNDO e o Documentário 'MARIGHELLA', de Iza Ferraz.
 
VIVA O COMANDANTE!!
 
Fotos do Lançamento do Livro:
 
 






Na semana posterior, a trajetória da ex-guerrilheira política, Maria Augusta Thomaz, foi discutida durante lançamento, na tarde desta terça-feira (27/11), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, do livro “Luta Armada/ALN – Molipo As Quatro Mortes de Maria Augusta Thomaz”.
O livro narra a trajetória da jovem militante, assassinada aos 25 anos por agentes do DOI-CODI, e que anos após a sua morte, teve sua sepultura violada e os restos mortais sequestrados. 
Lançamento do Livro As 4 Mortes de Maria Augusta Thomaz na
Assembléia Legislativa


O HERÓI ARNALDO CARDOSO ROCHA

Na 65ª Caravana da Anistia, no dia 30/11, às 9h, na Sala da Congregação - Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, Minas Gerais, o processo de Arnaldo Cardoso Rocha será apreciado.
Convidamos os companheiros para prestar uma homenagem aos 39 anos do seu assassinato.
Iara Xavier Pereira


 
 

TEXTOS DE DOCUMENTOS REVELADOS

ATIVISTA JAIR KRISCHKE FARÁ REVELAÇÕES À CNV

Operação Condor e Riocentro
Documentos inéditos sobre repressãoserão entregues em Brasília
               A Operação Condor, a transnacional repressiva que assombrou o Cone Sul na década de 1970, e o Caso Riocentro, o fracassado atentado executado por agentes do DOI-CODI no Rio de Janeiro em 1981, serão os temas centrais do testemunho do ativista de direitos humanos Jair Krischke à Comissão Nacional da Verdade (CNV), em Brasília, a partir das 14h desta segunda-feira, 26 de novembro.
             Em audiência aberta ao público, na sala de cinema do Centro Cultural Banco do Brasil [CCBB, SCES, Trecho 2, Lote 22, Brasília, fone: (61) 3313-7314], a CNV receberá do ativista gaúcho de 74 anos documentos inéditos do acervo do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), que ele preside desde 1979, ano de sua fundação. Respeitado internacionalmente, o MJDH de Krischke salvou da tortura, da morte ou do desaparecimento cerca de duas mil pessoas perseguidas durante os anos de chumbo das décadas de 1960 a 1980, quando regimes militares sufocaram a democracia nos países do Cone Sul do continente — Uruguai, Argentina, Chile, Paraguai e Bolívia, além do próprio Brasil.
            Na sessão da CNV, a ser presidida por Cláudio Fonteles, coordenador-geral, e Rosa Cardoso, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Operação Condor, Krischke mostrará documentos secretos que apontam o Brasil como criador e pioneiro da conexão multinacional que caçou, torturou, matou ou fez desaparecer centenas de dissidentes políticos perseguidos além-fronteira pelo aparato repressivo dos regimes da região.  
            Apoiado na documentação do MJDH, Krischke citará a primeira ação da Condor, ocorrida em Buenos Aires ainda em 1970. O relato será acompanhado da lista oficial, fornecida por canais oficiais de Buenos Aires, com os nomes dos brasileiros ou descendentes desaparecidos na Argentina por ações combinadas da repressão dos dois países. Um documento do DOPS de São Paulo que narra uma operação da Condor, acontecida na capital paulista em 1976, agora faz parte da “Causa Condor” que tramita na Justiça Federal Argentina.
           RIOCENTRO
          O ativista exibirá provas documentais com pedidos ao Brasil da captura de militantes da oposição caçados pela repressão da Argentina, Uruguai e Paraguai, muitos deles até hoje desaparecidos. “Um desses documentos informa com singeleza: ‘preso pelo Exército brasileiro e entregue a polícia do Uruguai contra recibo’”, antecipa Krischke.
          Krischke vai contestar a versão oficial das autoridades militares brasileiras sobre a queima de arquivos, informando sobre o atual paradeiro de documentos supostamente destruídos, sem autorização legal. O presidente do MJDH vai falar, também, sobre a morte misteriosa do coronel Júlio Miguel Molina Dias, que comandava o DOI do I Exército na noite do atentado do Riocentro, em 1981.
          O coronel foi assassinado com vários tiros na noite de quinta-feira, 1º de novembro passado, em Porto Alegre, onde morava há alguns anos. Documentos pessoais do coronel, dando detalhes sobre o atentado do Riocentro e o recebimento de explosivos pelo DOI-CODI naquela noite, foram entregues à polícia pela filha do militar. Agora sob guarda do governador Tarso Genro, este material está sendo requisitado pela Comissão Nacional da Verdade. Krischke defende uma investigação profunda sobre a morte do coronel, temendo uma eventual “queima de arquivo”.
          Após seu depoimento formal e aberto à CNV, Jair Krischke estará à disposição da imprensa para responder a outras perguntas.  

Comissão Nacional da Verdade pede que estrada em SC permaneça com o nome de Paulo Stuart Wright

Para a CNV, retirar a homenagem a Wright é “despropositada”
A Comissão Nacional da Verdade comunicou hoje o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Gelson Merísio, que o veto do governador Raimundo Colombo ao projeto de lei 199/2011 deve ser mantido pela casa legislativa.
Pelo projeto de lei 199/2011, aprovado em julho pela Alesc, a rodovia SC-414, conhecida popularmente como Variante, teria seu nome alterado de Paulo Stuart Wright para Francisco Leopoldo Fleith.
Após forte pressão popular, o governador rejeitou em agosto a mudança do nome da rodovia aprovado pela assembleia, vetando o projeto.
Entretanto, a Alesc pode, a qualquer momento, pautar o veto do governador e derrubá-lo.
Informada da situação por representantes da sociedade civil catarinense, a CNV deliberou por unanimidade que o veto governamental à mudança do nome da cidade deve ser mantido.
Segundo ofício remetido pelo coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fonteles, para Merisio, “a alteração do nome da Rodovia Paulo Stuart Wright é cabalmente despropositada”.
“O olvido (esquecimento) de pessoa que se empenhou, com a própria vida, em defesa de valores da Democracia gravemente compromete a formação da sociedade brasileira, que se quer sempre livre, jamais abafada pela truculência das soluções ditatoriais”, afirma o documento da CNV (leia a íntegra).
QUEM É WRIGHT - Natural de Joaçaba, Santa Catarina, Paulo Stuart Wright era filho de missionários presbiterianos. Após viver cinco anos nos Estados Unidos, ele retornou ao Brasil para não lutar na Guerra da Coreia. Aqui, após um período em São Paulo, retornou ao estado natal onde fundou cooperativas de pescadores e se elegeu deputado estadual.
Em 1964, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina o cassou supostamente pelo fato de não usar gravata nas sessões. Após a cassação, ele foi viver no México e, anos depois, retornou ao país, onde foi um dos organizadores da Ação Popular no sul do país, militando na clandestinidade até ser preso, em 1973, por agentes do Doi-Codi de São Paulo. Está desaparecido até hoje.
Paulo é irmão do pastor Jaime Wright, que, junto com o cardeal Paulo Evaristo Arns, organizou a capitalização de recursos que resultou no relatório “Brasil: Nunca Mais”, primeiro documento a denunciar ao grande público as torturas e assassinatos praticados pelo regime.

ENCONTRADOS DOCUMENTOS SOBRE RUBENS PAIVA

Na terça-feira (27/11), às 14h, no salão Alberto Pasqualini (Palácio Piratini), o governador Tarso Genro entregará aos representantes da Comissão Estadual da Verdade, Aramis Nassif, e da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fonteles, documentos oficiais relativos ao período da ditadura militar no Brasil (1964 – 1985).
 
O material foi apreendido pela Polícia Civil gaúcha na residência do Cel. do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, ex-comandante do Destacamento de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), assassinado no início do mês em Porto Alegre. De acordo com a Polícia Civil, os documentos revelam detalhes sobre o episódio Riocentro (1981) e sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva (1971). Os familiares de Rubens Paiva, Maria Beatriz Paiva Keller, Daniel Keller e Carlos Alberto Steil estarão presentes no ato.
 

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Claudio Fonteles divulga 11 textos sobre a repressão para consulta da sociedade

Textos, provisórios, são fruto de 5 meses de pesquisa no Arquivo Nacional, literatura especializada e análises periciais realizadas a pedido da Comissão Nacional da Verdade

O ex-procurador geral da República Claudio Fonteles liberou hoje para consulta da sociedade, no site da Comissão Nacional da Verdade, 11 textos de sua autoria nos quais analisa, em 80 páginas, sete casos de oposicionistas assassinados pelo regime militar e conjunturas relacionadas à ditadura brasileira instalada pelo golpe de 1964.

Os textos, provisórios, baseiam-se em cinco meses de pesquisa e análises de documentos em diferentes bases de dados do Arquivo Nacional, em Brasília, análise de literatura especializada e laudos periciais independentes solicitados pela CNV a um grupo de peritos que tem colaborado com a Comissão.

As pesquisas estão sendo realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Graves Violações de Direitos Humanos (mortes, desaparecimentos forçados, ocultação e destruição de cadáveres, tortura e violência sexual). No trabalho, Fonteles tem sido auxiliado por servidores do Arquivo Nacional e assessores da Comissão.

Segundo Fonteles, no texto “Exercitando o diálogo”, que preparou para apresentar o material, a divulgação dos textos objetiva “abrir amplo espaço de diálogo, visando enriquecer essa pesquisa inicial com sugestões e críticas sobre os temas apresentados”.

ASSASSINATOS DISFARÇADOS - Os sete textos sobre os casos de assassinatos, ocorridos em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco apontam artimanhas da Ditadura para tentar dissimular a causa da morte dos opositores do regime, como os tradicionais registros de resistência a prisão seguida de morte, usada por anos para disfarçar a execução de Carlos Marighella, por exemplo, até manipulações macabras, como a troca do corpo de um militante assassinado no IML de Belo Horizonte para impedir o reconhecimento da vítima pela família, o que documentos revelam que ocorreu no caso da morte do militante Aldo de Sá Brito Souza Neto.

Outros documentos analisados por Fonteles demonstram manipulações de casos judiciais, como o do assassinato do padre Antônio Henrique, assassinado no Recife, provavelmente por integrantes do Comando de Caça a Comunistas, grupo paramilitar de extrema-direita. Documento, já enviado à Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco Dom Hélder Câmara, pela CNV, demonstra que o então ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, mandou assessores intervirem no inquérito policial e no posicionamento do Ministério Público de Pernambuco.

Os textos também expõem os falsos suicídios de Manoel Fiel Filho, Raul Amaro Nin Ferreira e João Lucas Alves, em que as farsas criadas pelo regime são desmontadas por depoimentos e documentos gerados pela própria ditadura. Num dos textos, Fonteles conclui ainda, com base em laudos do IML, que a morte de Joaquim Câmara Ferreira, o Toledo, não se deu por conta de seus problemas de saúde, mas em virtude de tortura.

ESTRUTURAS - Em outros três textos, “O Estado Ditatorial Militar”, “A União Industrial Militar” e o “O Estado ditatorial militar e o Poder Judiciário”, Fonteles analisa documentos que apontam questões estruturais do regime.

O primeiro traz trechos da monografia que o então major Freddie Perdigão Pereira apresentou na Escola do Comando e Estado-Maior do Exército que mostram a máquina do Estado ditatorial militar; o segundo, documento do SNI que revela a união industrial militar ao mencionar a existência do Grupo Permanente de Mobilização Industrial, no qual é afirmado que “não é possível existir qualquer poderio militar, sem uma indústria que faça esse poderio” e o terceiro é sobre um documento da Aeronáutica ao Judiciário que prova que o Estado “deliberadamente mentia sobre ações que realizava e que resultaram em mortes e prisões de seus opositores políticos”.

Por fim, no texto, “Operação Ilha”, Fonteles revela detalhes obtidos em documento do SNI remetido à Presidência da República, em 1972, sobre o desmantelamento de um núcleo da Ação Libertadora Nacional, no norte de Goiás, que deixa claro que os exilados que voltavam de Cuba automaticamente entravam numa lista de marcados para morrer.

Clique aqui e leia o texto “Exercitando o Diálogo” (http://www.cnv.gov.br/textos-de-claudio-fonteles) e acesse todos os 11 textos produzidos por Fonteles.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

CNV RECEBEU INTEGRANTES DA COMISSÃO CAMPONESA


Membros da Comissão Nacional da Verdade receberam ontem à tarde, em Brasília, integrantes da Comissão Camponesa da Verdade, grupo formado para apurar as graves violações de direitos humanos ocorridas no campo no período de 1946-1988. O objetivo da comissão camponesa é auxiliar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Também participou do encontro o assessor da Secretaria de Direitos Humanos, Gilney Viana.
A Comissão Camponesa da Verdade é formada por membros de diferentes organizações que trabalham na defesa de direitos dos trabalhadores rurais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento de Mulheres Camponesas, Plataforma Dhesca, Terra de Direitos e o Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais.
Segundo Nicinha Porto, da Contag, o processo de formação da comissão camponesa começou em abril deste ano e foi amadurecendo com a adesão de diversas organizações sociais. “O movimento social concluiu que era necessário que organizações camponesas e seus apoiadores deveriam intervir no processo de busca pela verdade”, afirmou.
O grupo foi recebido pelos membros da CNV José Paulo Cavalcanti Filho, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Cardoso e Maria Rita Kehl, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre violações de direitos humanos relacionados à luta pela terra e contra populações indígenas, por motivações políticas.
Segundo Maria Rita, a comissão camponesa terá toda a autonomia para seu trabalho e “a Comissão Nacional usará o material cujo conteúdo estiver dentro das atribuições da CNV”.
A Comissão Camponesa pretende realizar ainda em dezembro um encontro com intelectuais que possuem trabalhos sobre casos graves de violações de direitos humanos no campo para definir linhas centrais de pesquisa na área. O evento deverá ter apoio da CNV e será a primeira parceria entre as duas comissões.
Os membros da Comissão Camponesa relataram também que a impunidade de graves  violações de direitos humanos ocorridas no campo no período de 1946 a 1988 contribuem para a continuidade da violência no campo. Segundo Antonio Canuto, da Pastoral da Terra, os relatórios anuais da CPT demonstram isso.
“Todas essas formas de violência no campo, que tiveram seu apogeu na ditadura, ainda continuam. Esses fatos deverão estar presentes nas nossas recomendações, que deverão estabelecer elos entre passado e presente, visando a não-repetição desses fatos”, esclareceu Maria Rita.
Para Paulo Sérgio Pinheiro, o trabalho da nova comissão é bem-vindo. “Saudamos com o maior entusiasmo a comissão camponesa. A Comissão da Verdade tem esse compromisso de revelar violações pouco conhecidas”, acrescentou.
Assessoria de Comunicação
Comissão Nacional da Verdade

COMITÊ INVESTIGARÁ VIOLAÇÕES DE DIREITOS


16/11/2012 – Comissão Nacional da Verdade formaliza criação do grupo de trabalho que investigará violações de direitos de indígenas e camponeses
Novo GT, que está no Sul do Pará até domingo, terá a colaboração do jornalista Inimá Ferreira Simões, mestre em cinema
A Comissão Nacional da Verdade publicou hoje a sua resolução nº 5, formalizando a criação do grupo de trabalho sobre violações de direitos humanos relacionados à luta pela terra e contra populações indígenas, por motivações políticas. Coordenado pela psicanalista Maria Rita Kehl, membro da CNV, o GT já está atuando e conta com a participação da historiadora Heloísa Starling e do gestor Pedro Pontual, ambos assessores da Comissão Nacional da Verdade.
O grupo de trabalho conta com a colaboração de Wilkie Buzatti Antunes, pesquisador do Projeto República, da UFMG, e do jornalista e pesquisador Inimá Ferreira Simões, servidor da Câmara dos Deputados e mestre em cinema. Ambos são especialistas em questões ligadas a camponeses e indígenas e prestarão serviços públicos relevantes não-remunerados e serão cedidos pelos órgãos de origem à CNV sempre que necessário.
O GT tem como missão esclarecer fatos, circunstâncias e autorias de casos de graves violações de direitos humanos, como torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, relacionados a indígenas e camponeses no período determinado pela lei que criou a CNV (1946-1988).
O grupo deve ainda identificar e tornar públicos estruturas, locais, instituições e circunstâncias de violações de direitos humanos cometidas contra esses grupos.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Leia a íntegra. (http://www.cnv.gov.br/integras/RESOLUCaO%20No%205%20-%20CNV.pdf )
MISSÃO - Como parte das atribuições do GT, Kehl, Pontual, Buzatti e Simões estão em missão no sul do Pará de hoje a domingo. Hoje, o grupo segue até a Terra Indígena Sororó, no município de São Domingos do Araguaia, área da etnia Aikewara, conhecida como os Suruí do Pará. Em pauta, está a Comissão da Verdade Suruí, que a etnia criou e como ela colaborará com a CNV.
Amanhã, a CNV realizará, a partir das 15h (horário local), uma audiência pública na Câmara Municipal de Marabá para ouvir relatos de camponeses que sofreram repressão e perseguição do regime. Essa é a primeira vez que a Comissão Nacional da Verdade faz uma audiência pública em cidade que não é capital de estado. O evento será realizado em parceria com o Comitê Paraense de Verdade, Memória e Justiça, que investiga casos de violações cometidas no estado do Pará.
Desde sua criação em maio deste ano, esta é a terceira vez que a CNV vai ao Pará. Em outras ocasiões a Comissão esteve em Belém (http://www.cnv.gov.br/noticias/29-08-12-2013-violencia-policial-de-hoje-e-legado-da-ditadura-afirma-comissao-da-verdade-em-visita-ao-para/) e na região do Araguaia (http://www.cnv.gov.br/noticias/22-10-2012-2013-comissao-nacional-da-verdade-realiza-expedicao-de-seis-dias-ao-araguaia ), colhendo depoimentos de pessoas que sofreram com a repressão da ditadura na região. A audiência do próximo dia 17 será a segunda realizada no Estado, e a oitava realizada pela Comissão da Verdade em território nacional.
Dando continuidade aos trabalhos no Araguaia, no dia 18 o grupo, acompanhado do assessor da CNV Guaracy Mingardi, irá ouvir depoimentos de três ex-soldados que atuaram na repressão a militantes de esquerda e de pessoas contrárias ao regime no Araguaia. Esses depoimentos podem ajudar a esclarecer como funcionava a organização militar, quais eram as estruturas e quais ordens eram enviadas a essa parte do Brasil durante a época de repressão.

VIVA O COMANDANTE MARIGHELLA!!


segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Documentário sobre Araguaia tem sessão tumultuada no Pará

‘Militares, todos fora!’, ordenou coronel do Exército que dá apoio ao grupo que investiga mortes.
Evandro Éboli



BRASÍLIA - Num gesto exaltado e de destempero, o coronel Celso Osório Souto Cordeiro, do Comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, no Pará, interrompeu aos berros a reunião do Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA), em Marabá (PA), onde era exibido um documentário com depoimentos de camponeses vítimas dos militares durante a Guerrilha do Araguaia. Cordeiro ordenou a seus subordinados que abandonassem o salão, num hotel da cidade. O oficial ainda bateu boca com o representante da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) no grupo, Gilles Gomes. A discussão só não virou agressão física graças à intervenção de integrantes do Ministério da Defesa. O episódio ocorreu no último dia 23, mas vem sendo mantido em sigilo dentro do governo.

— Militares, todos fora! — gritou o militar, que, em julho, fora condecorado com a Medalha do Pacificador, concedida pelo Comando do Exército.

O GTA foi criado pelo governo para cumprir a sentença judicial de buscar informações e tentar localizar restos mortais de desaparecidos políticos na região. O Exército tem dado apoio logístico às ações desde 2009. Este foi o primeiro atrito mais grave entre militares e civis desde então. O grupo é formado por representantes dos ministérios da Defesa e da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos.
Internamente, a atitude do coronel foi considerada grave, mas superável. Oficialmente, o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos informaram que estão tratando do assunto. A cúpula da secretaria tem debatido o assunto e chegou a redigir uma nota pública condenando o gesto do coronel. O militar pode ser afastado das próximas expedições do GTA.
Marco Antônio Barbosa, presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à SDH, criticou o coronel Cordeiro:
— Isso que ocorreu foi grave. A colaboração do Exército até agora era de uma logística de boa qualidade. Foi surpreendente. Um gesto violento e incompatível com os tempos de hoje. É lamentável, e o que se espera é que seja dada uma resposta à altura.
Sete parentes de desaparecidos e vítimas da ditadura que estavam presentes ao encontro elaboraram uma carta aos ministros da Defesa, da Justiça e dos Direitos Humanos na qual repudiam o fato. No texto, eles fazem um protesto contra a “atitude malsã e desequilibrada do oficial militar”.
Ex-vereador do PCdoB, Paulo Fonteles Filho, observador do grupo presente à reunião, escreveu no seu blog: “(O coronel) esbaforido e nervoso gritou, no meio da sessão, orientando grosseiramente que todos os seus subordinados se retirassem dali”.


O Globo


10 de novembro de 2012

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

MST OCUPA A USINA CAMBAHYBA



O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) ocupou nesta sexta-feira o parque industrial da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Segundo o MST, cerca de 200 famílias entraram na área durante a madrugada. O grupo montou acampamento e iniciou a produção gêneros alimentícios, enquanto cobra maior agilidade na desapropriação das terras da Cambahyba. Quer também chamar atenção para o papel do proprietário no apoio à repressão durante a ditadura militar.
– É uma propriedade improdutiva, e a demora na desapropriação, pela Justiça, é um absurdo – disse o porta-voz do movimento, Fernando Moura.

As terras pertencem à família de Heli Ribeiro Gomes, falecido vice-governador do Rio de 1967 a 1971. Em livro lançado este ano, o ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo Cláudio Guerra acusa o político de ter permitido o uso do forno da fazenda para a incineração de corpos de, ao menos, dez opositores à ditadura militar, mortos sob tortura. A família nega as acusações. O MST pede ainda a instalação de um memorial aos militantes.

A Usina é um complexo de sete fazendas, que tem, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado, 3,5 mil hectares. O processo de desapropriação começou em 1995, quando o Incra fez o pedido. Três anos depois, os proprietários conseguiram reverter a decisão. A disputa está nos tribunais. Em 2000, a fazenda foi ocupada por integrantes do MST, despejados em 2006.
Há dez anos a Usina Cambahyba arrendou a propriedade à Usina Santa Cruz, produtora de cana-de-açúcar. Em agosto último, o juiz da 2ª Vara Federal em Campos, Dario Ribeiro Machado Junior, decidiu pela desapropriação. Os donos das terras recorrem da decisão em segunda instância.

COMITÊ DA MEMORIA DE PERNAMBUCO HOMENAGEIA MANOEL ALEIXO


placa manoel
A Comissão Executiva do Comitê Memória, Verdade e Justiça de Pernambuco divulgou uma significativa homenagem que Ventania (Manoel Aleixo) recebeu na cidade de onde foi sequestrado e assassinado sob as mais terríveis torturas até a morte em 29 de agosto de 1973. 
Depois os órgãos da repressão do governo da ditadura militar anunciaram nos jornais do Comércio e do Diário de Pernambuco, sem nenhuma constatação por parte dos jornais, que Manoel foi morto num tiroteio na cidade de Ribeirão(PE) por resistência à voz de prisão. 
Hoje, será descerrado uma placa na Câmara Municipal com pronunciamentos da representação do nosso Comitê, do prefeito joão Carvalho,do presidente Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joaquim Nabuco, de Jaime Amorim da direção nacional do MST e de velhos companheiros de Manoel Aleixo, como Epitácio Ferreira, já com 83 anos de idade. A solenidade iniciou pela manhã com Amparo, Anacleto Julião, o DCE-Rural e várias outras lideranças do Movimento pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça em Pernambuco.

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Comissão Nacional da Verdade ouve Marival Chaves, ex-analista do DOI-CODI


Ex-sargento deixou o Exército em 1985; depoimento trouxe informações sobre mortes e desaparecimentos, estrutura da repressão, financiamento privado para a Oban e Operação Condor
A Comissão Nacional da Verdade ouviu hoje, durante 5 horas, o depoimento do ex-analista do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna do II Exército em São Paulo (DOI-CODI/SP), Marival Chaves Dias do Canto. As informações prestadas por Chaves abriram várias linhas de investigação para a CNV e ele já se dispôs a ser ouvido novamente.
Chaves ingressou no Exército aos 18 anos, em 1965. Dois anos depois, ele já integrava a 2ª Companhia de Polícia do Exército e cursava a escola de sargentos, patente da qual deu baixa em 1985, no início da redemocratização.
“Passei dificuldades ao deixar o meio militar e partir para uma vida civil após tanto tempo, mas precisava deixar o Exército para ter a liberdade de contar o que sabia sem ser reprimido por isso”, afirmou Chaves, que levou sete anos para iniciar suas revelações, em 92.
Chaves afirma ter trabalhado apenas com análise de informações e que nunca participou diretamente de operações de prisão, tortura, morte e desaparecimento de opositores do regime.
INÍCIO DA REPRESSÃO - Segundo Chaves, foi na Polícia do Exército, em 1967, que despontou em São Paulo o processo de repressão às organizações da luta armada.  “A Segunda Seção (S-2) do quartel-general do 2º Exército foi o braço operacional do grupo que deu início ao processo. Foi o braço armado e embrionário da repressão”, afirmou.
Na S-2 da P.E., Chaves já era subordinado ao oficial que o levou ao DOI-CODI, anos mais tarde, em 1973. Segundo Chaves, o primeiro centro de tortura em São Paulo, mantido pelo Exército, funcionou na 2ª Companhia de Polícia do Exército.
Foi nessa época que o DOPS e a Guarda Civil passaram a colaborar com os homens do Exército que atuavam na repressão, no que deu início à Operação Bandeirantes (OBAN), em São Paulo, formalizando a parceria entre os órgãos de repressão federais (Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) e as forças estaduais, uma espécie de projeto-piloto que acabou se transformando no DOI-CODI.
Segundo Chaves, empresas e empresários simpatizantes do regime contribuíram diretamente com recursos financeiros e materiais para a repressão. “Carros novos eram fornecidos e um sítio foi emprestado para servir como locais de cárcere privado, tortura e morte. Antonio Carlos Bicalho Lana, por exemplo, foi torturado e morto no sítio de um empresário do ramo de transportes”, disse.
INDISCRIÇÕES – Chaves afirma que lia, analisava e produzia documentos, informes e relatórios de informação. Muitas das informações que ele possui das operações clandestinas de sequestro, cárcere privado, tortura e morte foram obtidas por ele diretamente de agentes que participaram dessas ações e cometiam “notórias indiscrições”.
Entretanto, devido à natureza de sua atividade, Chaves teve a oportunidade de ouvir comandos fatais. Foi também através de uma “indiscrição”, ouvida de um agente da repressão em Fortaleza, que o agente soube que a morte do sargento Onofre Pinto, ocorrida no massacre de Medianeira, no Paraná, em julho de 1974, foi decidida após consulta ao Centro de Informações do Exército.
Parte dos agentes queria converter Onofre num “cachorro” (agente infiltrado), mas o general Milton Tavares de Souza, chefe do Centro de Informações do Exército no Governo Médici, negou a proposta. O general teria dito que a morte de Onofre, que abandonou o Exército para se juntar à Lamarca, serviria de exemplo.  Segundo Chaves, a operação começou na Argentina e contou com a cooperação da inteligência de outros países. “Só depois compreendi que era uma ação da Operação Condor”, afirmou.
 
Além dos casos mencionados, Chaves indicou nomes de pessoas que podem contribuir com informações para esclarecer os fatos. “Além de ser uma visão rara das entranhas da repressão, o depoimento de Chaves abre uma série de novas linhas de investigação”, afirmou o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles. Também participou da oitiva a advogada Rosa Cardoso, membro da Comissão, e cinco assessores da CNV.