CARTA ABERTA À COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Senhores Comissários,

Nós, familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-prisioneiros políticos, entidades, movimentos de luta pela Verdade e Justiça, militantes dos direitos humanos, e lutadores sociais, vimos externar nossa indignação com os graves acontecimentos que envolvem a Comissão Nacional da Verdade.

Desde o inicio dos trabalhos da CNV, cobramos a apresentação de um plano mínimo de trabalho, com objetivos e metodologia definidos. 

Enfatizamos a necessidade de priorizar os mortos e desaparecidos políticos e a realização de atividades, em especial as audiências, considerando os princípios da publicidade e da transparência.

Consideramos a necessidade e importância de convocar os agentes do estado responsáveis pelos crimes de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados.

Da mesma forma, consideramos fundamentais as audiências públicas que tragam os testemunhos das vitimas, familiares e sobreviventes.

Houve momentos de entusiasmo de nossa parte, com os textos publicados por Cláudio Fonteles, comprometidos com a busca da verdade em torno dos mortos e desaparecidos políticos. Qual não foi nossa surpresa, quando vimos que essa postura era duramente questionada por outros integrantes da CNV!

A partir de então, temos assistido as divergências internas se transformarem em ataques pessoais e públicos, numa triste demonstração de descompromisso com a verdade e a história. Isso se reflete na falta de clareza do papel histórico da CNV.

A divulgação do relatório parcial da CNV demonstrou desconhecimento das informações acumuladas, ao longo de mais de 40 anos, pelos familiares e historiadores.

A existência da CNV, fruto das lutas dos familiares de mortos e desaparecidos políticos e militantes dos direitos humanos, significa mais do que uma necessidade, é um momento impar da história de nosso país, quando ainda poderá ser construída a verdade com a participação dos últimos sobreviventes - testemunhos oculares dos fatos.

Apelamos para a consciência cidadã de cada um dos membros desta Comissão e propomos:

      1. A imediata recomposição desta Comissão, com a volta de Cláudio Fonteles, a substituição de Gilson Dipp e a garantia de que todos os integrantes estejam voltados realmente para os trabalhos da CNV, e que estejam ainda comprometidos não apenas com o Direito à Verdade, Memória e Justiça, mas também com a concepção de Comissão que trabalhe com e para a sociedade, entendendo que o processo é tão importante quanto o relatório final;

      2. Que a CNV intensifique as audiências públicas, devidamente organizadas, convocando agentes do Estado envolvidos nas graves violações aos direitos humanos, bem como as testemunhas - vítimas, familiares, sobreviventes;

      3. Que o foco das investigações da CNV seja o esclarecimento dos casos dos mortos e desaparecidos políticos, motivo esse que levou à criação e constituição da CNV;

       4. Que a CNV se transforme num coletivo, forte o suficiente para garantir a abertura total dos arquivos militares.

Por fim, entendemos que o  resgate da verdade não se restringe à elaboração de um Relatório Final pela Comissão Nacional da Verdade, mas sim, é o produto de trabalho coletivo que depende de interação com as diversas formas de organização e expressão da sociedade civil. Por isso, os signatários desta carta apresentam propostas e se solidarizam com o Dr. Claudio Fonteles, que, no seu período à frente da Comissão Nacional da Verdade, sinalizou o caminho a ser trilhado. Manifestamos também nossa total solidariedade a atual coordenadora Rosa Cardoso, que se identifica com nossas propostas e tem buscado o diálogo e a participação da sociedade.

“A única luta que se perde é a que se abandona.”