domingo, 31 de março de 2013

Argentino acusado de ser torturador durante ditadura militar de seu país embarca de volta à Argentina



Justiça brasileira está colaborando país vizinho em esclarecer um caso de quase quatro décadas
Argentino Claudio Vallejos, 54 anos, era procurado da Interpol
Argentino Claudio Vallejos, 54 anos, era procurado da InterpolCristiano Estrela / Agência RBS
O argentino Claudio Vallejos, 54 anos — um dos principais torturadores da ditadura militar de seu país e procurado da Interpol, a Polícia Internacional — embarcou para a Argentina, no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, na madrugada desta quinta-feira. Ele foi acompanhado de agentes da Interpol.
Vallejos estava vivendo de forma clandestina no Oeste catarinense e agora, poderá ser julgado pelos crimes de tortura, homicídio, sequestro qualificado e desaparecimento forçado de pessoas, que cometeu entre 1976 e 1983, os anos de chumbo da Argentina.

Ao entregar um dos principais torturadores da ditadura militar argentina de volta às origens, a Justiça brasileira está colaborando com a tentativa do país vizinho em esclarecer um caso envolto em mistério de quase quatro décadas.

O mais emblemático deles vem do início da ditadura e envolve um brasileiro, então um célebre artista. Pianista de Vinícius de Moraes e Toquinho, Francisco Tenório Cerqueira Júnior, o Tenorinho, estava em Buenos Aires para uma turnê de shows com os companheiros, quando desapareceu misteriosamente em 1976. Nunca mais foi encontrado. Dez anos depois, em entrevista à revista Senhor, Vallejos admitiu ter participado da prisão do artista: era o motorista do carro do grupo que o sequestrou e, seis dias depois, o matou.

El Gordo, como ficou conhecido na época, também foi condenado no Brasil, onde buscou refúgio como foragido há 26 anos. Desde 4 de janeiro de 2012, estava preso por dois crimes de estelionato, nas cidades de Abelardo Luz e Quilombo – ambas no Oeste catarinense. Após se envolver em brigas no presídio de Xanxerê, ele foi levado para Lages, onde seguia detido até ontem à noite.

A entrega de Vallejos ao governo argentino foi um pedido do próprio país vizinho. Como ele estava preso no Brasil, a extradição precisou passar pela análise do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, que chegou a 301 páginas, levou quatro meses para ser estudado pela segunda turma do STF, até ser concedido, em 18 de setembro de 2012.

Seis meses depois, em 20 de março, o juiz da 1ª Vara Criminal de Lages, Geraldo Correa Bastos, liberou Vallejos para a extradição.

Mistério envolve músico brasileiro desaparecido

Quem é
Foragido da justiça argentina, Claudio Vallejos chegou ao Brasil em 1986.

No mesmo ano, admitiu à revista Senhor a participação na morte do pianista Tenorinho e outros civis durante a ditadura militar argentina. À época, ele integrava um grupo de tarefas da Escola de Mecânica da Marinha (Esma), onde conviveu com oficiais do porte do então tenente Alfredo Astiz, o Anjo Loiro, um dos mais temidos agentes da ditadura argentina, e o capitão de corveta Jorge Eduardo El Tigre Acosta.

À época dos anos de chumbo da Argentina, era militar do Exército argentino e atuava na Escola de Mecânica da Armada Argentina (ESMA), conhecido centro clandestino de detenção durante a ditadura.

Em 4 de julho de 1976, mesmo ano em que entrou para a marinha, Vallejos foi um dos motoristas que conduziram à Igreja de São Patrício, em Buenos Aires, um grupo de militares que assassinaram cinco sacerdotes palotinos. Seu envolvimento foi corroborado pelo testemunho do cabo da marinha argentina Miguel Balbi, em 1985.

Esteve preso desde janeiro de 2012 em SC, por crimes de estelionato no Oeste. Vallejos apresentava-se como jornalista e aplicava golpes envolvendo a venda de anúncios publicitários nunca publicados.

O sumiço de Tenorinho
O desaparecimento do pianista Francisco Tenório Cerqueira Júnior, o Tenorinho (foto), 35 anos, é mistério. Em 18 de março de 1976, foi levado por quatro homens que o abordaram em Buenos Aires.

Tenorinho estava na capital argentina para acompanhar Vinícius de Moraes e Toquinho. Ele havia saído do hotel para comprar cigarro e um remédio.

Em entrevistas dadas uma década depois, El Gordo disse que Tenorinho foi sequestrado por ter cabelo comprido e barba, um protótipo de esquerdistas.

quarta-feira, 27 de março de 2013

JORNADA "PARA NÃO ESQUECER JAMAIS"


VITÓRIA! MEMBRO DO COMITÊ DA VERDADE NOTIFICADO SOBRE AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS

                Conforme notificação em anexo, o membro do Comitê da Memória, Verdade e Justiça do Ceará e anistiado político do período da Ditadura Militar, José Machado Bezerra, foi notificado sobre audiência no Ministério Público Federal para tratar da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que puniu o Brasil pelos crimes cometidos no período 1964-1985.
                Essa foi mais uma vitória da LUTA pela PUNIÇÃO AOS TORTURADORES E ASSASSINOS, os quais continuam impunes, embora nos últimos meses tenham ocorrido diversas denuncias e decisões jurídicas que colocam em cheque esses criminosos.
                Continuamos na LUTA!


ATO NO 1º DE ABRIL MARCARÁ A LUTA PELA JUSTIÇA


                O comitê da Memória, Verdade e Justiça do Ceará em parceria com a Revista Amerindia realizará ATO PELA MEMÓRIA E VERDADE com o objetivo de garantir a Criação das Comissões Universitárias (UFC e UECE) para investigar as graves violações aos direitos humanos cometidas contra alunos, professores e servidores durante o período militar 1964-1985. Embora a administração de ambas universidades tenham se comprometido com a indicação dessas comissões, o processo de criação continua bastante lento.
                Ao mesmo tempo, o ATO POLÍTICO marcará também o Repúdio ao Golpe Civil e Militar Fascista ocorrido no dia 31 de março / 1º de abril de 1964, o qual fechou o parlamento e destituiu o presidente João Goulart. Também serão homenageados vários heróis esquecidos, os quais foram brutalmente torturados e assassinados pelos órgãos de repressão.
O evento é parte do planejamento de Luta do Comitê e terá a participação de diversos anistiados políticos, várias entidades representativas e movimentos sociais de luta. Ocorrerá juntamente com o lançamento da revista Amerindia que trata desse assunto na próxima segunda-feira, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará a partir das 15h.
Participe conosco dessa LUTA!
Pela Punição dos Torturadores e Assassinos da Ditadura!
Pela Abertura dos Arquivos!

                

terça-feira, 26 de março de 2013

Filha de Prestes critica impunidade


Na opinião de Anita Leocádia Prestes, o Brasil vai completar 50 anos desde o Golpe de 1964, sem ter feito justiça pelos torturados.

Filha do político Luiz Carlos Prestes, militante do comunismo no Brasil, a historiadora Anita Leocádia Prestes defende que a Lei da Anistia Política, de 1979, foi uma conquista, para a época, mas é limitada. Ela lamenta que o Brasil seja atrasado em relação a países vizinhos, como Uruguai e Chile, que têm condenado torturadores de suas ditaduras até à prisão perpétua. No entanto, aqui, os torturadores estão vivendo em liberdade, em alguns casos, ocupando cargos públicos, critica Anita.

“Ano que vem vai fazer 50 anos do Golpe de 1964 e até hoje não se fez justiça no Brasil. O Governo vacila muito em ter receio da reação dos militares. O grande absurdo é que não vão mexer na Lei da Anistia”, disse Anita, que está em Fortaleza. Na noite de ontem, ela lançou seu livro Luiz Carlos Prestes - O combate por um partido revolucionário (1958-1990), na Câmara Municipal de Fortaleza. Antes, ela participou da abertura da exposição “Prestes no Ceará”, na sede da Associação 64/68 - Anistia, no Benfica. Hoje, dará palestra às 9 horas, no Centro de Formação Frei Humberto.

Pela Lei da Anistia, ela argumenta que torturadores não podem ser processados e condenados e, com isso, a Comissão da Verdade fica limitada a pesquisa e levantamento de dados. A postura do Governo, diz, só poderá ser superada pela pressão popular.

Como Anita explica, o livro trata dos últimos 32 anos da atividade política de Prestes, mostrando como o pensamento dele evolui, como rompe com a direção do PCB em março de 1980, com a divulgação da Carta aos Comunistas, e como prossegue na luta “por um partido revolucionário que conduza setores populares por um Brasil melhor, sem injustiças e, em última instância, pelo socialismo”.

VII Blogagem Coletiva #desarquivandoBR


Nossa luta é por justiça e pela preservação da memória dos mortos e desaparecidos. Para que se conheça, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.
setimaBC_x
Está começando a sétima blogagem coletiva #desarquivandoBR
– 24 de março a 3 de abril –
Já faz quase um ano que a Comissão Nacional da Verdade foi empossada e está trabalhando. Ou seja, já sei foi metade do seu tempo regulamentar para dar conta de um período maior do que o da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) e até agora pouco ou quase nada de relevante se apurou. Se estabeleceu entre os membros um rodízio na presidência da CNV, e já figuraram no comando geral Gilson Dipp, Cláudio Fonteles e recentemente assumiu Paulo Sérgio Pinheiro. Esse último, em recente entrevista, disse queas apurações da CNV permanecerão em sigilo até a entrega do relatório final em 2014 à presidenta Dilma Rousseff.
Sigilo? Numa comissão pública? Manter em sigilo um trabalho sobre o qual havia a expectativa de comoção do país e da opinião pública sobre os horrendos crimes praticados pelo Estado contra seus cidadãos, e dessa forma revertesse/compensasse o caráter não-punitivo da CNV? Isso é a comprovação de que nossas desconfianças e reservas quanto a CNV tinha razão de ser.
Entre as notícias recentes a mais chocante — do ponto de vista da possibilidade de chegarmos à verdade dos fatos da ditadura civil-militar — foi uma reportagem da Folha de São Paulo sobre ministérios — hoje, nesse governo — estarem retendo arquivos da ditadura militar (notem que a apuração e descoberta foi da imprensa, e não da CNV). No mesmo dia da publicação da denúncia, um domingo (03/03), o governo anunciou que encaminharia todo o material para o Arquivo Nacional. Três dias depois a FSP noticiou que arquivos de órgãos da ditadura estão desaparecidos. No dia 9 de março a Casa Civil entregou 412 caixas com os tais arquivos retidos ao Arquivo Nacional, mas negou o acesso aos documentos pela reportagem, que questionou: será que a Lei de Acesso a Informação é mesmo letra morta?
49 anos depois do golpe militar, a Comissão Nacional da Verdade, outras comissões públicas e da sociedade civil, bem como a Lei de Acesso a Informação ainda não deram conta dos cadeados que a democracia e seus meandros burocráticos colocaram nos porões da ditadura mantendo-os a salvo dos olhos do mundo e da luz da verdade.
Mais do que nunca a luta pelo desarquivamento do Brasil e pelo Direito à Verdade se faz necessária. É por isso que estamos começando hoje, 24 de março — Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Violações Graves de Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas, a sétima blogagem coletiva #desarquivandoBR. Até o dia 3 de abril serão dez dias de esforço coletivo para lembrarmos os desaparecidos e mortos da ditadura, denunciarmos a omissão, descaso e iniquidade dos governos para com eles e sua memória, e para exigirmos justiça. 
Para participar da blogagem coletiva basta publicar texto, entrevista, poesia relacionado aos temas da blogagem (abertura dos arquivos, apuração e punição dos crimes cometidos pelo Estado, memória e justiça aos mortos e desaparecidos, revisão da Lei da Anistia) em seu blog e ao final linkar esse post convocatória e divulgar nas redes sociais. Quem não tem blog pode enviar seu texto para o emaildesarquivandobr@gmail.com que publicamos aqui, devidamente assinado.
Nos dias  31 de março e 1º de abril, aniversário do golpe militar, realizaremos tuitaço a partir das 21h e concentraremos esforços nas postagens também no Facebook. Acompanhem pelo perfil @desarquivandoBR e/ou pela hashtag #DesarquivandoBR no twitter e na nossa fan page no Facebook e coloque a marca da campanha no seu avatar.

Ditadura: revelados detalhes da morte de militante da ALN

Enviado por luisnassif, dom, 24/03/2013 - 12:11
Da Rede Brasil Atual
Depoimentos de ex-militantes reforçam sadismo de torturadores na ditadura
Detalhes sobre o assassinato do comandante Jonas, da Ação Libertadora Nacional, foram revelados esta semana em audiência da Comissão da Verdade de São Paulo

Por: Júlia Rabahie, da Rede Brasil Atual
Publicado em 23/03/2013, 14:40
Última atualização às 19:23

São Paulo – Novos depoimentos de ex-militantes reforçam a dose de sadismo dos torturadores de presos políticos no final da década de 1960, além de trazerem à tona detalhes sobre a morte de Virgílio Gomes da Silva, o comandante Jonas, em setembro de 1969. Os militantes, assim como Virgílio, faziam parte da Ação Libertadora Nacional (ALN), uma das principais organizações guerrilheiras de combate à ditadura brasileira (1964-85).

Antônio Carlos Fon, Celso Horta e Manuel Cirillo participaram esta semana da audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, na Assembleia Legislativa, para depor sobre a morte de comandante Jonas, torturado em um dos porões da ditadura, a Operação Bandeirantes (Oban). A Oban se tornaria depois o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo.

“O capitão Albernaz era o mais violento e o mais doente de todos eles. Ele simbolizava muita coisa, andava com um pedaço de viga de madeira na mão, e quando passava nos corredores ia batendo nos presos. Não precisava de sala ou interrogatório para torturar. Ele era o exemplo do diabo”, disse Horta ao comentar a atuação do capitão do Exército Benoni de Arruda Albernaz na repressão aos presos da Oban. “Aquilo era uma casa de horror e de gritos”, completou.

Comandante Jonas era dirigente da ALN e foi um dos comandantes do sequestro do embaixador norte- americano Charles Burke Elbrick, no dia 4 de setembro de 1969. Poucos dias depois do fim da operação, quando pretendia mudar-se para Cuba com a família, Jonas foi preso, torturado e assassinado, segundo relatos. 

Os depoimentos dos companheiros de militância de Virgílio à Comissão da Verdade indicam que sua morte ocorreu no dia 29 de setembro do mesmo ano, dia em que foi preso. O jornalista e companheiro de Virgílio da ALN, Antonio Carlos Fon, declarou ter certeza sobre os responsáveis pela morte do amigo. “Major Inocêncio de Fabrício Beltrão, capitão Benone de Arruda Albernaz, sargento Paulo Bordini e capitão Maurício Lopes Lima assassinaramVírgilio Gomes da Silva, sob tortura brutal. Afirmo aqui e afirmo em juízo se for necessário.”

“Neste dia tínhamos marcado um ponto e percebi logo que havia repressão ali. Nem cheguei a atravessar a rua. Mas me localizaram, e quando me dei conta estava dentro de um fusca, os soldados com os pés em cima de mim. Fui desembarcar na Operação Bandeirantes”, contou Celso Horta, que, à época, era estudante, e militava na ALN desde 1968. “Sofri choques elétricos, e assim que os torturadores se retiraram vi a chegada do Virgílio. Ele devolvia os chutes e gritava 'vocês estão matando um brasileiro, um patriota'.” Esta foi a última vez que Horta viu Jonas vivo.

Apesar de afirmar certeza sobre sua data de prisão – dia 30 de sembro de 1969 (um dia após a prisão de Virgílio) – os documentos de prisão de ManuelCirillo indicam que sua captura foi feita antes desta data, no dia 16 do mesmo mês. “Isso já é a primeira coisa a ser investigada pela comissão.”
“Toque vermelho”
Cirillo estava hospedado em uma casa em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, quando foi preso, junto com a esposa de Virgílio, Ilda Gomes da Silva, e os quatro filhos do casal: Virgílio, Vladimir, Gregório e Maria Isabel – que tinha apenas quatro meses de idade. “Esperávamos documentos falsos para ir para o exterior. Quando acordei, na manhã do dia 30, havia um cidadão com um pé no meu peito e um fuzil na minha cara. Os espancamentos começaram ali mesmo, na frente das crianças”, contou Cirillo

O militante contou que, logo ao chegar no prédio da Oban, foi levado para a sala de tortura. “O que mais impressionou no pau de arara foi o sangue que havia ali, devia haver pedaços de massa encefálica também”, disse, emocionado. De acordo com ele, enquanto era torturado, os torturadores diziam, repetidamente e em tom de escárnio “matamos um brasileiro aqui, mas que tinha um toquezinho de vermelho”. “Debaixo das porradas que eu sofria, contaram que mataram um 'brasileiro' na véspera, isso ficou na minha cabeça”, contou.

Foi apenas em 2004 que a ficha do atestado de óbito de Virgílio foi localizada no Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo. “Mais de 30 anos depois, o atestado de óbito de Virgílio é achado, e traz as informações de que vestia uma camiseta amarela, um calção verde, e meias vermelhas. Um brasileiro com um toque de vermelho.”

O atestado também indicava que o corpo do militante havia sido sepultado no Cemitério da Vila Formosa, o maior da América Latina, na zona leste paulistana. No fim de 2010, atendendo aos pedidos da família, do Sindicato dos Químicos – do qual era militante – e do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, o Ministério Público Federal conseguiu acordo para que se desse início aos trabalhos de escavação no cemitério.

A operação, envolvendo a Polícia Federal, o Instituto Médico Legal e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi encerrada em março de 2011 com a retirada de várias ossadas que passaram por análises de laboratório. O cemitério, a partir da década de 1970, foi fortemente descaracterizado, teve suas ruas alargadas e árvores plantadas, tornando a localização dos corpos praticamente impossível.

Ilda Gomes da Silva, e dois de seus filhos estavam presentes na audiência: Virgílio – Virgilinho, como é chamado – e Maria Isabel. Em depoimento emocionado, Virgilinho contou sobre o período em que ele e os irmão ficaram separados da mãe, quando ela foi presa. Dona Ilda ficou nove meses na prisão. Durante este período, as crianças ficaram no Juizado de Menores por dois meses.

“Levavam a gente para passear, e mostrar casas, nos oferecendo para adoção. Diziam que nossos pais eram bandidos. Depois nossas tias conseguiram nos tirar de lá, fomos cada um morar com uma delas.” Depois da soltura de dona Ilda, ela e os filhos foram para Cuba, em 1973, da onde só retornaram ao Brasil depois de 21 anos, em 1994. “Em Cuba, eu vi o sonho dos que lutavam contra a ditadura no Brasil”, disse o filho do dirigente morto.

Ele também agradeceu a presença dos militantes da ALN na audiência, ressaltando a importância de seu papel para o resgate à memória e à verdade. “Somos privilegiados de estar aqui com pessoas que fizeram parte da história do Brasil, que abdicaram dos seus sonhos para levantar sua voz na Justiça contra aqueles que, pela força, achavam que podiam dominar.” Ele também destacou o trabalho das Comissões da verdade pelo país. “Já vivi vários momentos históricos, e neste momento vivo outro, de resgate da justiça.”
Ampla, geral e irrestrita
O deputado Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão, e os ex-militantes da ALN defenderam uma revisão da Lei da Anistia, de 1979, que garante anistia política aos militantes de esquerda e também aos agentes da repressão do Estado. “Aquela gente tomou de assalto o Estado brasileiro. Todas as instituições foram tomadas de assalto, esta lei tem de ser revista, foi votada por um Congresso cassado, porque o parlamento também foi tomado”, disse Cirillo.

A lei garante anistia àqueles que cometeram “crimes políticos ou conexos com estes”. Cirillo contesta o significado dado, pela lei, aos crimes conexos. “Não deveriam ser crimes entendidos como aqueles praticados pelos que estavam no poder, mas sim como a criação de condições para os guerrilheiros fugirem de prisões, coisas do tipo.”
Atuação
Virgílio Gomes da Silva nasceu na cidade de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, em 1933. Em 1957, já em São Paulo, começou a trabalhar como operário na empresa Nitroquímica. No mesmo ano, ingressou no PCB e passou a atuar no Sindicato dos Químicos e Farmacêuticos de São Paulo. Em 1964, após o golpe, foi preso por sua atuação como sindicalista, e após alguns meses ficou no Uruguai, durante três meses. Em 1967 entrou para a ALN e foi para Cuba fazer treinamento de guerrilha, onde ficou até 1968.

Os depoimentos dos colegas e familiares lembraram Virgílio como um “grande estrategista”. “Virgílio sempre teve a cabela voltada para o social, antes de mais nada, apesar de ser nosso comandante militar”, disse Celso Horta.

sábado, 23 de março de 2013

CNV abre linha de investigação sobre empresas prejudicadas pela ditadura

Apuração será aberta com audiência pública no Rio de Janeiro, dia 23, a qual debaterá o caso da Panair, companhia aérea destituída de seus direitos em março de 1965 pelos governantes da época
A Comissão Nacional da Verdade realiza no próximo sábado (23) uma audiência pública para apurar casos de empresas prejudicadas pela Ditadura Civil-Militar. O foco do evento será o caso Panair do Brasil, companhia aérea de capital 100% nacional que perdeu a licença para voar em 10 de fevereiro de 1965 e acabou extinta pelo regime.
Participarão da audiência o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro, e a integrante da Comissão, Rosa Cardoso, coordenadora do grupo de trabalho Golpe de 64, que apura o contexto em que se deu o golpe e as medidas repressivas que vieram na esteira de sua implementação.
O objetivo da audiência, segundo Rosa Cardoso, é colher dados, depoimentos e documentos sobre a destituição de direitos da empresa, fato que deverá integrar o relatório da Comissão da Verdade, a ser entregue em maio de 2014 à presidenta Dilma Roussef.
Para Rosa Cardoso, “a extinção da Panair, a demissão de seus funcionários, a perseguição sofrida pela companhia, impedida de voar, não constituem apenas uma grave violação dos direitos dos empresários sócios, mas de todo o corpo de funcionários e da própria sociedade, que perdeu os serviços de uma empresa exemplar”.
Além dos membros da CNV, estarão presentes na plateia ex-funcionários da Panair, que se reúnem periodicamente, e os herdeiros dos empresários sócios da companhia aérea, Rodolfo da Rocha Miranda, filho de Celso da Rocha Miranda, e atual presidente da Panair do Brasil, e Marylou Simonsen, filha de Mario Wallace Simonsen.
Também participam do evento Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, e Paulo Ramos, deputado estadual, o historiador e cientista político  José Murilo de Carvalho, a historiadora Heloisa Murgel Starling, da CNV, que gerencia a pesquisa do GT Golpe de 64, e o jornalista Daniel Leb Sasaki, autor do livro “Pouso Forçado”, sobre a história da Panair.

Governo dará ajuda psicológica a perseguidos pela ditadura militar


'Clínicas' em 4 capitais atenderão de graça pessoas que se sentem prejudicadas pelo regime
Inscrições para 702 vagas ficarão abertas até o próximo dia 6, e governo promete mais se houver interesse
JOÃO CARLOS MAGALHÃESDE BRASÍLIA
O governo começará no mês que vem a oferecer assistência psicológica gratuita aos perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) e seus familiares.
Há anos reivindicada pela esquerda, a ajuda, chamada de "Clínicas do Testemunho", será oferecida para 702 pessoas em quatro cidades: São Paulo, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
O prazo inicial para a política é de dois anos. Durante esse período, ela será avaliada e eventualmente expandida. O custo será de R$ 2,4 milhões -uma média individual mensal de R$ 142,4.
Destinada a quem foi considerado oficialmente anistiado político pelo governo, a assistência exclui, portanto, integrantes da repressão -ou parentes seus- que se sentem psicologicamente prejudicados pelo o que ocorreu durante o regime autoritário.
O processo de inscrições começou anteontem e se estende até o próximo dia 6.
Os interessados terão que enviar, por e-mail, uma ficha à Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça que julga pedidos de reparação econômica -mais de 20 mil pessoas já foram anistiadas.
Caso haja mais inscritos do que vagas, a comissão usará como critério em sua escolha a natureza da violação sofrida durante a ditadura (mortes, torturas, desaparecimentos e prisões arbitrárias).
Para desempatar pedidos serão usadas a idade, condição econômica e, em último caso, a ordem de inscrição.
MODELO
Outros países do Cone Sul que viveram ditaduras, como Argentina e Chile, instituíram programas similares. A comissão estudou essas experiências durante o processo de definição do modelo escolhido.
Ao fim, decidiu que a ajuda seria tocada por clínicas de fora do poder público.
Primeiro, pois os governos não possuem profissionais especializados em traumas de violência causados por Estados autoritários. Segundo, pois perseguidos comumente desenvolvem uma desconfiança de agentes públicos.
Foi decidido também que as diferentes entidades selecionadas para realizar a assistência oferecerão sessões coletivas e individuais. Mas cada uma delas adotou uma linha terapêutica diferente.
Além da ajuda aos perseguidos, as "Clínicas" querem capacitar profissionais para ajudar no tratamento de pessoas afetadas por outros tipos de violência estatal além da gerada pela ditadura.
"Esse projeto vai nos ajudar a cumprir as diretrizes do sistema interamericano de direitos humanos, que aponta para o princípio da reparação integral [não apenas econômica]", disse Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, lembrando que as "Clínicas" se inserem dentro de um programa maior de reparação.

Procuradora recebe representação contra major Curió


Alberto Ribeiro - Hoje em Dia

ASCOM/MPF

Procuradora recebe representação contra Curió
Procuradora Silmara Goulart recebeu representação contra “Curió”
Uma representação “visando apurar os crimes cometidos pelo militar Sebastião Rodrigues Moura, o “major Curió”, foi entregue à procuradora regional do Direito do Cidadão, do Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, Silmara Cristina Goulart. A autoria é de Betinho Duarte, assessor especial da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Minas Gerais.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Betinho se baseou numa reportagem publicada dia 18, no Hoje em Dia, intitulada “Carreira de ‘repressor’ do major Curió começou no interior de MG”. Betinho solicita “providências para apurar os crimes, conforme pedido da relatora Sueli Aparecida Bellato, vice-presidente da Comissão de Anistia, ao julgar o processo de anistia de José Paes”, conterrâneo de Curió, hoje coronel da reserva.

Conforme resume o texto, “a carreira criminosa de Curió, como torturador de militantes políticos, começou em 1951 na cidade de São Sebastião do Paraíso, onde ele presidiu inquérito contra os participantes de manifestações contrárias ao alto preço tabelado da carne, o que descontentou os açougueiros”.

Entrevista

O Hoje em Dia fez contato, por telefone, com Curió, que mora em Brasília. Uma voz gutural masculina, de quem parecia estar com dificuldades para falar, atendeu. Era ele. Ao ouvir que se tratava de uma reportagem sobre os velhos tempos de quando ele vivia em São Sebastião do Paraíso, Curió tentou se esquivar, dizendo já ter “falado tudo” no livro de Leonencio Nossa, intitulado “Mata – o major Curió e as guerrilhas no Araguaia”.

Depois de explicar que o jornal publicou uma reportagem, na segunda-feira, sobre os acontecimentos do início da década de 50, em São Sebastião do Paraíso, quando Curió prendeu 11 conterrâneos, ele deu a entender que falaria um pouco.

Questionado sobre o começo da carreira militar, respondeu: “Foi depois que vi meu tio voltar da guerra com o peito coberto de medalhas”. Assim que alcançou idade, ele foi para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), de Fortaleza, de onde saiu em 1952.

Curió negou morar no Pará. Disse não ter fazenda nenhuma. E que não se recorda dos acontecimentos de Paraíso. Mas confirmou ser primo de Geraldo Borges Campos – o “Peba”, e não quis falar sobre as vezes que o prendeu.

CNV participa do Dia Internacional pelo Direito à Verdade


Comissão Nacional da Verdade participa de atos promovidos pela sociedade civil em São Paulo e no Rio de Janeiro para marcar o 24 de março
 
A Comissão Nacional da Verdade participará, no dia 24 de março, de dois eventos, no Rio e em São Paulo, organizados por artistas e pela sociedade civil, para comemorar o Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações de Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas. A data é comemorada no mundo todo desde 2010, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) a lançou no calendário internacional.
 
O dia 24 de março foi escolhido pela ONU em homenagem ao arcebispo de San Salvador, Óscar Romero, assassinado na mesma data, em 1980, por se recusar a ficar em silêncio perante a violência, os abusos e a injustiça em seu país. Desde então, neste dia, em diversos países, manifestantes estarão unidos em uma só voz pelo Direito à Verdade sobre as graves violações dos direitos humanos, reafirmando a dignidade daqueles que foram atingidos pela violência de Estado.
 
Em São Paulo, a integrante da CNV Maria Rita Kehl irá participar do ato, organizado pelo Movimento de Artistas pela Verdade em São Paulo, que será realizado nas escadarias do Centro Universitário Maria Antônia, da USP, na rua de mesmo nome, na Vila Buarque, em São Paulo, domingo (24), às 11h.
 
O local foi escolhido para que não se esqueça a batalha da Maria Antônia, travada na mesma rua e imediações, colocando em lados opostos alunos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, que funcionava no local à época, e do Mackenzie, até hoje instalado no mesmo local e que abrigava, na ocasião, alguns integrantes do Comando de Caça aos Comunistas, organização de extrema direita. Na batalha, um estudante de segundo grau de uma escola vizinha foi morto por uma bala perdida e o prédio da USP, incendiado, levando a mudança definitiva da FFLCH para a Cidade Universitária.
 
Maria Rita Kehl, integrante da CNV, fará uma breve apresentação do Dia Internacional do Direito à Verdade, e depois terá início um evento teatral/musical sob a direção de Sérgio Carvalho e a Companhia do Latão. Haverá leituras de Bertold Brecht pelos atores do Latão e músicas apresentadas por José Miguel Wisnik, Celso Sim, Juçara Marsal, entre outros.
 
No Rio de Janeiro, o ato é promovido pelo Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça e pelo Instituto Augusto Boal e contará com a participação das integrantes da CNV Maria Rita Kehl e Rosa Cardoso.
O ato no Rio de Janeiro contará com a animação da Grande Companhia Brasileira de Mysterios e Novidades, além da participação de artistas como Aderbal Freire Filho, Juliana Carneiro da Cunha, Marieta Severo, Clara de Andrade, Cecília Boal, Gustavo Guenzburger, Lino Amorim, Tecca Ferreira e outros, que se revezarão nas músicas e na leitura de depoimentos de sobreviventes da tortura. Wadih Damous, presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, também participará do ato.
 
SERVIÇO – São Paulo:
O quê: Dia do Direito à Verdade na Maria Antônia
Local: Teatro do Centro Universitário da USP
Endereço: Rua Maria Antônia, 249
Quando: 24 de março de 2013
Horário: 11h
 
SERVIÇO – Rio de Janeiro:
O quê: Ato Público pelo Dia Internacional pelo Direito à Verdade sobre as Graves Violações de Direitos Humanos
Local: Praça São Salvador, Laranjeiras, Rio de Janeiro
Quando: 24 de março de 2013
Horário: 16h às 18h30

MPF pode denunciar 170 casos de violação de direitos durante ditadura


Dados fazem parte de relatório a ser divulgado nos próximos dias.Para órgão, sequestros são 'imprescritíveis e insuscetíveis de anistia'.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
117 comentários
Caso Rubens Pàiva (Foto: Reprodução Globo News)O ex-deputado Rubens Paiva, que desapareceu
durante a ditadura (Foto: Reprodução Globo News)
O Ministério Público Federal investiga cerca de 170 casos de violação de direitos humanos durante o regime militar no Brasil (1964-1985). Dessas apurações, quatro já viraram processos que estão em andamento e novas denúncias devem ser enviadas pelo MP à Justiça nos próximos meses.
Os dados fazem parte do relatório "Crimes da Ditadura", apresentado no mês passado em seminário da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento de 128 páginas deve ser divulgado oficialmente pelo MPF nos próximos dias.
O relatório foi feito com base em investigações do Grupo de Trabalho Justiça de Transição (GTJT), criado em novembro de 2011 pelo MP e formado por procuradores da República de diversas cidades do país, como Rio de Janeiro, São Paulo, Santos (SP), Uruguaiana (RS), Marabá  (PA) e Petrolina (PE).
As investigações realizadas pelos procuradores apuram crimes de homicídio, tratado também como execução sumária, sequestro, chamado de desaparecimento forçado, ocultação de cadáver e lesão corporal ou tortura – a maioria dos casos se refere a sequestro e ocultação de corpos.
Os crimes de sequestro cometidos no contexto de um ataque sistemático e generalizado a uma população civil, objeto das ações penais ajuizadas pelo MPF, são imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, por força de sua qualificação como crimes contra a humanidade"
Relatório do MPF
Dos 170 procedimentos em andamento, 90% foram instaurados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Há casos também de investigação em Marabá (PA) sobre violações cometidas durante a Guerrilha do Araguaia.
Apesar de manifestar a intenção de punição em todos os casos, o MP reconhece que, para efetivar as denúncias, terá que fazer esforço para a coleta de provas.
"Em razão do tempo decorrido entre o início dos fatos e o presente, provas se perderam e muitos autores e testemunhas dos crimes já faleceram. Sabemos que nem todas as investigações em andamento chegarão a converter-se em ação penal e que vários crimes infelizmente remanescerão impunes e sem respostas", afirma o documento.
Uma das ações que devem ser propostas é sobre o desaparecimento e morte do ex-deputado Rubens Paiva. Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade, ligada à Presidência, concluiu que o ex-parlamentar foi assassinado.
Outra ação, já em andamento na Justiça, é contra o major Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusado de sequestros na Guerrilha do Araguaia, e corre em Marabá. Outra denúncia foi recebida em Marabá contra o militar Lício Augusto Macial, acusado de sequestrar militantes contrários à ditadura.
Dois processos são contra o coronel Carlos Alberto Brulhante Ustra. Em um deles, a denúncia foi rejeitada pela Justiça de São Paulo, mas o MP recorreu. Em outro também em São Paulo, o coronel já virou réu.
Anistia
A abertura de investigações por parte do Ministério Público se fixa no tipo penal do desaparecimento forçado, previsto no direito internacional como crime contra a humanidade, considerado permanente e sem prescrição (quando o acusado não pode mais ser punido). Crimes de tortura, homicídio e ocultação de cadáver tiveram, em muitos casos, origem no desaparecimento forçado.
"Os crimes de sequestro cometidos no contexto de um ataque sistemático e generalizado a uma população civil, objeto das ações penais ajuizadas pelo MPF, são imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, por força de sua qualificação como crimes contra a humanidade", destaca o documento.
Para o MP, esses crimes não podem ser contemplados pela Lei da Anistia, mesmo após decisão de 2010 do Supremo Tribunal Federal que confirmou a validade da lei, que prevê que tanto crimes cometidos por civis quanto por agentes do Estado durante a ditadura não podem ser punidos.
O relatório, coordenado pela procuradora da República Raquel Dodge, cita, como contraponto à decisão do STF, sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos também de 2010que considerou como dever do Estado brasileiro punir crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.
O MPF afirma que, em matéria de violação aos direitos humanos, a Corte Interamericana tem "competência funcional".
Além disso, o MP diz que, no caso de desaparecimentos ainda não esclarecidos, o crime continua até os dias atuais, enquanto a Lei da Anistia assegurou a não punição apenas para os crimes cometidos durante o regime militar.
Raquel Dodge afirma no relatório que a atuação do MPF se dispõe a responder o episódios ocorridos "com mais de cinco centenas de brasileiros". "[O MPF] tem plena convicção da importância histórica e jurídica do esclarecimento cabal dos fatos envolvendo mortes sob tortura, execuções sumárias e desaparecimento de mais de cinco centenas de brasileiros."

quarta-feira, 20 de março de 2013

Ministro determinou ajuda para empreiteira durante a ditadura



No final de 1973, a construtora Odebrecht enfrentava problemas para concluir a obra do aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Segundo a empreiteira, os preços da construção civil haviam disparado e ela não conseguia mais cumprir os valores previamente contratados.

Para atender a empreiteira, a ditadura militar determinou "medidas de exceção", segundo revelam documentos arquivados no Comando da Aeronáutica e liberados à reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação.

No domingo, a Folha revelou que os ministérios mantêm milhares de outros documentos produzidos durante o regime militar longe do alcance do público. O governo decidiu que irá liberá-los.

Em ofício enviado à Aeronáutica, a Odebrecht alegou que um aumento inesperado nos materiais havia ultrapassado "os custos iniciais admitidos no contrato" e propôs um reajuste de aproximadamente R$ 146 milhões, em valores atualizados pelo IGP-DI.

O então ministro da Aeronáutica, Joelmir Campos de Araripe Macedo (1909-1993), acionou o ministro do Planejamento e Coordenação Geral, João Paulo dos Reis Velloso, para que resolvesse o caso.

O ministro deu ênfase à conclusão de uma consultora da comissão contratante da obra, a Hidroservice, segundo a qual a Odebrecht estava enfrentando "um autêntico desequilíbrio financeiro do contrato". Segundo o estudo, o problema no preço contava com "elementos imprevisíveis para os quais não contribuiu o empreiteiro".

O ministro da Aeronáutica pediu a "adequada solução" do problema -os documentos não esclarecem que fim levou o assunto.

Outros documentos arquivados no Comando da Aeronáutica, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, afirmam que a Força Aérea registrava no início de 1974 um "baixo rendimento em, praticamente, todos os setores de atividades".

"O ministro está ciente e preocupado com a situação do próprio Estado-Maior da Aeronáutica que, além dos fatores citados, sofre ainda as limitações impostas pelo grave problema habitacional da capital do país", informou um aviso reservado assinado pelo ministro Joelmir Araripe Macedo. 

Projeto Cine Bijou - Cinema e Memória estreia sábado


Documentário "1964 – Um golpe contra o Brasil" abrirá ciclo, que terá sessões mensais até novembro

O filme 1964 - Um golpe contra o Brasil é uma produção do Núcleo de Preservação da Memória Política e da TVT - Televisão dos Trabalhadores.

A sessão de estreia acontece no sábado, 16 de março, às 15 horas, no Teatro Studio 184 – antiga Sala Sergio Cardoso do Cine Bijou. O espaço foi reformado especialmente para receber o ciclo de cinema, resgatando a tradição desse espaço como sala de exibição de cinema de qualidade e de debate da realidade política brasileira.

Inscrições exclusivamente pelo e-mail contato@nucleomemoria.org.br. Lugares limitados à lotação da sala, 80 poltronas. Serão distribuídas senhas a pessoas que não tiverem se inscrito, para o caso de até o horário programado para a exibição a lotação não tiver sido completada por quem tiver feito inscrição prévia. Não será permitida a entrada após o início da sessão, em respeito ao público presente pontualmente.

Assista ao convite do diretor sobre o filme clicando aqui.

Também estão programadas sessões nas unidades do Cursinho da Poli, nos dias 1º, 3 e 5 de abril, e no Museu de Imagem e do Som (MIS), em Campinas, no dia 1º de abril.

Segundo o jornalista e professor Milton Bellintani, diretor do Núcleo Memória responsável pelo projeto, o ciclo de cinema prevê uma sessão mensal no Teatro Studio 184, sempre aos sábados, às 15 horas, além de sessões extras realizadas em parceria com faculdades e escolas. “A proposta do Projeto Cine Bijou - Cinema e Memória é resgatar o papel do cinema como ferramenta de formação cultural para o exercício da cidadania. Discutir a nossa história política é um requisito básico para a juventude assumir o seu papel nos destinos do país”, explica. “Por isso, serão realizados debates com os realizadores, professores e especialistas após cada sessão.”

Próximos filmes

Em abril, em data a ser programada até o início da próxima semana, será exibido o filmeVerdades Verdaderas – A vida de Estela, sobre a trajetória da líder da organização Abuelas de la Plaza de Mayo, Estela de Carlotto. Em maio, o documentário El Derecho de Vivir en Paz, sobre a vida do cantor chileno Victor Jara, assassinado pela ditadura de Augusto Pinochet em 1973 – com debate após a sessão tendo a presença da diretora e jornalista Carmen Luz Parot.


Sobre o documentário "1964 – Um golpe contra o Brasil"

O documentário 1964 – Um golpe contra o Brasil, de Alipio Freire, oferece uma reflexão coletiva de personagens que participaram da luta política naquele período sobre os motivos que levaram ao golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart em 31 de março/1º de abril de 1964, destacando a aliança entre as elites econômicas não nacionalistas e o governo dos Estados Unidos para a viabilização da ditadura civil-militar que se instalou no país.

A narrativa do filme é feita por meio de depoimentos de personagens que viveram aquele período como militantes da causa democrática e também por estudiosos da época. Almino Affonso, ministro do Trabalho do governo Jango e um primeiros parlamentares cassados pela ditadura; Aldo Arantes, presidente da UNE – União Nacional dos Estudantes; Rafael Martinelli, líder ferroviário e dirigente do CGT – Comando Geral dos Trabalhadores; Maria Victoria Benevides, socióloga; Waldemar Rossi, militante sindical; João Pedro Stedile, da Coordenação Nacional do MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra; Reinaldo Murano, médico; Maria Auxiliadora Arantes (Dodora), psicanalista; José Ibrahim, líder da greve de Osasco em 1968; Rose Nogueira, jornalista; e José Luiz Del Roio, radialista e ex-senador na Itália.

“Todos eles tiveram um papel importante no cenário de luta do pré e do pós 1964. Em seus depoimentos, compõem um discurso polifônico com pontos de vista políticos que ajudam a explicar, passados quase 50 anos, quem deu o golpe, com que objetivos e que consequências isso teve para a nossa história contemporânea”, diz Alipio Freire, diretor do documentário.

O documentário 1964 – Um golpe contra o Brasil teve seu lançamento público realizado no Memorial da Resistência de São Paulo, em 2 de março, com grande presença de público e enorme repercussão nas mídias sociais. Sindicatos, universidades, escolas, ONGs e movimentos sociais estão agendando sessões em seus espaços de atuação.

DILMA RECEBE PRESIDENTE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS



O Presidente do Tribunal de Direitos Humanos da Corte Interamericana, o peruano Diego Garcia-Sayan, reuniu-se em Brasília, em 14 de março, com a presidente Dilma Rousseff e outros altos funcionários do Brasil. A visita a Brasília ocorreu devido um convite oficial do presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Joaquim Barbosa.

Por ocasião desta visita breve, o presidente do Tribunal  Interamericano se reuniu separadamente com a presidente da República, o Presidente do  Supremo Tribunal, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Garcia-Sayan foi acompanhado nas reuniões pelo juiz no Tribunal brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas.

Foi debatido pontos de vista sobre o desenvolvimento e fortalecimento do sistema interamericano, a situação na região e explorar perspectivas concretas para o fortalecimento das relações entre o Brasil e a Corte Interamericana. Várias atividades estão programadas para difundir o trabalho ao longo do ano. Estes incluem ações de especialização para juízes e tradução para Português dos julgamentos principais da Corte Interamericana e de outros trabalhos do tribunal, facilitando assim o acesso para a comunidade jurídica brasileira e da sociedade em geral.