DEBATE SOBRE A DITADURA MILITAR REUNE 200 ESTUDANTES EM LIMOEIRO DO NORTE

     O Comitê da Memória, Verdade e Justiça promoveu em parceria com a Juventude Revolução um debate sobre a Luta contra os Torturadores da Ditadura Militar que reuniu aproximadamente 200 alunos de Limoeiro do Norte, Tabuleiro, Quixadá e Jaguaribe. O evento ocorreu na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM- UECE) no dia 24 de abril. Representando o Comitê estiveram presentes Silvio Mota e Walter Pinheiro. Em nome do Sindicatos dos Docentes da UECE inteveio Eudes Baima, que também leciona na faculdade e é membro do Comitê da Verdade.

     Durante a discussão ressaltou-se a importância de resgatar a memória dos heróis mortos e torturados pelo Regime Ditatorial 1964-1985. Além disso, a conclusão, ao final, foi a necessidade de continuar a luta para que os responsáveis pelos crimes cometidos naquele período sejam exemplarmente punidos pela Justiça, fato ainda hoje bastante relegado pelas instituições brasileiras.

CALENDÁRIO DO COMITÊ DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA DO CEARÁ

Peritos argentinos apontam erros primários em análise de ossadas da ditadura no Brasil

Após 15 dias de trabalho em São Paulo, organização acusa equipe da Unicamp de deixar de promover trabalho simples que poderia ter levado à identificação de vítimas do regime

Por: Raimundo Oliveira, da Rede Brasil Atual

Publicado em 19/04/2013, 18:25

Última atualização às 19:23

   

23 anos após a abertura da vala, as famílias ainda não conseguiram identificar os parentes (Foto: arquivo CâmaraSP)

São Paulo – O grupo de peritos argentinos contratado para analisar as ossadas de vítimas da ditadura retiradas do Cemitério Dom Bosco, em Perus, na zona Oste de São Paulo, concluiu que foram cometidos erros primários pela equipe da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) responsável por fazer a identificação das vítimas ao longo da década de 1990.

Durante audiência pública hoje (19) na Assembleia Legislativa, os peritos da Equipe de Antropologia Forense – que na Argentina já identificaram quase 600 ossadas – citaram como principais equívocos o fato de os ossos não haverem sido limpos, e de sequer terem sido estimadas altura e sexo do material encontrado em uma vala comum durante a gestão municipal de Luiza Erundina, em setembro de 1990.

“As fichas não são confiáveis e a metodologia utilizada, o estudo que foi feito, era todo equivocado. Os procedimentos todos mostram o tratamento adotado por países em regimes totalitários”, declarou Patrícia Bernardi, integrante do grupo argentino, à Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva. Ela explicou que o grupo recebeu 21 bolsas contendo ossadas avaliadas pela Unicamp, mas dentro delas havia 22 cadáveres. “O erro começa aí”, lamentou. 

A organização da sociedade civil criada em 1984 em Buenos Aires, após a ditadura (1976-1983) naquele país, foi contratada pela Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap) em parceria com o Ministério Público Federal, para tentar identificar os restos de Hiroaki Torigoe, que morreu em 1972, aos 27 anos. Segundo testemunhos de presos políticos, ele foi morto nas dependências do DOI-Codi, um dos principais centros de repressão, em São Paulo. Um relatório da Marinha informa que o óbito se deu em tiroteio com forças de segurança.

Durante 15 dias, a Equipe de Antropologia Forense conseguiu um avanço que não havia sido visto em 23 anos. Entre as 22 ossadas, a Unicamp não havia feito o chamado “protocolo básico”, de acordo com os peritos argentinos. A regra é excluir o máximo de ossadas possível para submeter a exame genético apenas aquilo que não pÃ?de ser eliminado. Havia quatro corpos de mulheres no material apresentado ao grupo, que se surpreendeu também pelo fato de não terem sido tirados da avaliação ossos sem marcas de tiros e de tipos físicos que claramente não correspondiam às características da vítima. 

“Isso não é falta de conhecimento da Unicamp. Foi uma decisão política. Isso demonstra que todo o aparato foi usado para não resolver nada desse problema”, acusou o presidente da comissão estadual, deputado Adriano Diogo (PT-SP). De imediato, os especialistas argentinos reduziram a amostra a cinco ossadas. Delas, uma será submetida a DNA. 

Histórico 

As 1.049 ossadas encontradas em sacos plásticos e sem identificação em 1990 chegaram a motivar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. A CPI concluiu que ao menos 19 corpos de mortos e desaparecidos políticos foram enterrados ali. Em 1969, o então prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, e o chefe do Instituto Médico Legal, Harry Shibata, encomendaram a uma empresa dos Estados Unidos dois crematórios a serem instalados no Cemitério Dom Bosco. Mas o representante da empresa estranhou a encomenda de um serviço tão caro em um local periférico e decidiu vetar a aquisição. A essa altura, as ossadas de vítimas da ditadura já haviam sido desenterradas à espera da cremação, e a decisão foi abrir uma vala para desaparecer com as provas.

Em dezembro de 1990, após a abertura da vala, a prefeitura da capital firmou um acordo com a Unicamp para que as ossadas fossem periciadas. Após uma primeira leva de identificações, porém, o trabalho não teve êxito, e em 1997 a equipe da universidade fez um laudo final sobre o trabalho de perícia e encaminhou as ossadas para o Instituto Oscar Freire, do Departamento de Medicina Legal da USP. Depois disso, o material chegou a ser levado a exames na Polícia Federal, que tampouco teve êxito, e agora está de volta ao cemitério de Perus. “Em 23 anos, as ossadas de Perus passaram por duas instituições renomadas e não houve nenhuma identificação. Isso mostra o descaso por parte do poder público”, afirmou Maria Amélia Teles, a Amelinha, que participou de grupos de resistência à ditadura.

Em 2010, o Ministério Público Federal chegou a obter vitória em ação que obrigava os governos federal e do estado a proceder à identificação das ossadas. Mas, passados três anos, nada havia avançado, até a última semana, quando a gestão municipal de Fernando Haddad (PT) fechou parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para retomar os trabalhos. 

Esta será a ação prioritária do acordo, que prevê ainda a localização de restos mortais de vítimas e a construção de memoriais em homenagens aos desaparecidos políticos. “A iniciativa da prefeitura e do governo federal é muito importante, principalmente no apoio financeiro para poder custear a identificação, mas também seria interessante ter o apoio do governo do estado e definir o trabalho, não ficar só na promessa”, disse a presidenta da Associação Brasileira de Anistiados Políticos, Alexandrina Cristensen.

Encontrados registros de índios torturados pela ditadura militar

Fonte: Vermelho.org

Foi encontrado recentemente, no Museu do Índios, no Rio de Janeiro, o Relatório Figueiredo, que estava desaparecido há 45 anos. Com mais de 7 mil páginas preservadas e contendo 29 dos 30 tomos originais, o texto redigido pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia traz denúncias de caçadas humanas promovidas com metralhadoras e dinamites atiradas de aviões, inoculações propositais de varíola em povoados isolados e doações de açúcar misturado a esctricnina.

Uma das fotos que fazem parte do Relatório Figueiredo/Reprodução Estado de Minas

Uma das versões sobre o desaparecimento do material era de que ele teria sido destruído em um incêndio no Ministério do Interior.

Em 1968, a comissão de inquérito administrativa produziu a documentação que ficou conhecida como Relatório Figueiredo, uma referência ao presidente da comissão, o ex-procurador Jader Figueiredo Correia. Convidado para a função pelo ex-ministro do Interior general Afonso Augusto Albuquerque Lima, Figueiredo esteve à frente do grupo que, por quase um ano, percorreu todo o país, em plena ditadura militar, para apurar as denúncias de crimes cometidos contras a população indígena.

As investigações começaram em 1967 e tiveram como base comissões parlamentares de inquérito de 1962 e 1963 e denúncias posteriores de deputados. No total, a expedição percorreu mais de 16 mil quilômetros, entrevistou dezenas de agentes do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e visitou mais de 130 aldeias. Jader de Figueiredo e sua equipe constataram diversos crimes, propuseram a investigação de muitos mais que lhes foram relatados pelos índios, se chocaram com a crueldade e bestialidade de agentes públicos. 

Em um dos diversos registros brutais de tortura, um instrumento era bastante utilizado nos postos do SPI, o chamado “tronco”, descrito da seguinte maneira: “Consistia na trituração dos tornozelos das vítimas, colocadas entre duas estacas enterradas juntas em um ângulo agudo. As extremidades, ligadas por roldanas, eram aproximadas lenta e continuamente”.

Comissão da Verdade
Agora, o relatório pode se tornar um trunfo para a Comissão da Verdade, que apura violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988. As informações foram publicadas no jornal Estado de Minas.

Naquela ocasião, em 1968, o país foi privado da possibilidade de fazer justiça nos anos seguintes. Em 13 de dezembro do mesmo ano o governo militar baixou o Ato Institucional nº 5, restringindo liberdades civis e tornando o regime autoritário mais rígido. Albuquerque Lima chegou a recomendar a demissão de 33 pessoas do SPI e a suspensão de 17, mas, posteriormente, muitas delas foram inocentadas pela Justiça. Funcionários que haviam participado do trabalho foram exonerados. Quem não foi demitido foi trocado de função, numa tentativa de esconder o acontecido.

Especialistas, como o vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, acreditam que algumas dessas questões podiam ter sido esclarecidas há 44 anos, quando o então Ministério do Interior criou uma comissão de inquérito administrativa para apurar denúncias contra o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão que antecedeu a Fundação Nacional do Índio (Funai), criada em 1967.

PROJETO DE LEI NA CÂMARA PRÊVE QUE NENHUM ESPAÇO PÚBLICO TENHA NOME DE TORTURADOR

       Tramita na Cãmara Municipal de Fortaleza Projeto de Lei de Autoria dos Vereadores João Alfredo e Toinha Rocha, ambos do P-SOL, que impede a DENOMINAÇÃO de espaços públicos com nomes de pessoas que cometeram atos de tortura ou quaisquer práticas de lesa-humanidade. A proposta também obriga o Executivo a atribuir novos nomes aos "bens e logradouros públicos" que já possuem 'homenagens' a pessoas que cometeram tais abusos.
       O Comitê declara total apoio a proposta e solicitar a mobilização de todos para aprovação dessa proposta. Vamos à LUTA!

LEI DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Abaixo a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade.

Integrante da Comissão da Verdade sugere cautela em relatório final

JOÃO CARLOS MAGALHÃES

MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA

Membro da Comissão Nacional da Verdade, José Paulo Cavalcanti afirma que o grupo deve ter "enorme cautela" ao citar em seu relatório final, a ser entregue em maio do ano que vem, os envolvidos nas mortes, desaparecimentos e torturas ocorridas na ditadura militar (1964-1985).

"Há questões que a gente vai ter que sentar para conversar com calma, como a identificação das pessoas. Deve-se ter enorme cautela nisso. Nem digo que não tenha nome. Quando houver nome para além de qualquer suspeita, tudo bem. Agora, nome por funções, é preciso ter cuidado, você arranha pessoas", disse à Folha.

Ele deu como exemplos peritos que produziram laudos falsos para dar aparência de morte em conflito ou suicídio a execuções feitas pelo regime. Segundo ele, ao menos parte desses laudos descreve evidências implausíveis.

Segundo ele, ao menos parte desses laudos descrevem evidências corporais implausíveis e por isso têm de ser entendidos como "recados para o futuro" sobre o que realmente ocorreu.

"Era como se eles estivessem dizendo para o futuro: 'Olha, esse sujeito não morreu disso aqui não'. Daí você vai fazer laudo dos 'peritos da ditadura', aqueles que coonestaram [deram aparência de verdadeiro a] laudos? Estou usando como cúmplices da tortura um sujeito que se arriscou. É tudo muito mais complexo."

A identificação dos responsáveis pelas violações é, para alguns especialistas, a maior contribuição que o colegiado nomeado pela presidente Dilma pode dar à narrativa do período, uma vez que boa parte das circunstâncias dos crimes --hoje anistiados-- já é conhecida.

Cavalcanti é criticado por colegas por ser ausente do grupo. O advogado do Recife nega e diz sacrificar-se para participar dos trabalhos.

"Eu acordo na segunda-feira, às 4h da manhã, para pegar um voo [para Brasília] às 5h30. Não recebo nada, estou ali por espírito público. Na volta há um voo às 15h02 da terça-feira e um às 23h10. O das 23h10 chega ao Recife perto das 2h. Só para você ver a cota de sacrifício."

Além da distância física de Brasília, afirmou, outra questão é conciliar sua vida profissional com as atividades da comissão. "E eu não sou aposentado. A presidenta não escolheu aposentado, escolheu advogado que tem escritório aqui [em Recife]."

Falando sobre os objetivos da comissão, ele disse que o grupo brasileiro é diferente de todos os outros congêneres que já existiram no mundo, pois aqui a conciliação nacional já foi feita.

"Aqui, bem ou má, já está feita a transição. Amanhã [ano que vem] para nós vai ser 50 anos da revolução [golpe de 1964], 40 anos do período mais duro da repressão."

Exumação tentará identificar corpo de guerrilheiro

Família, que contesta versão oficial de tiroteio, quer saber se restos mortais são mesmo de Alex Xavier Pereira

Fonte: O GLOBO.COM

• RIO — O Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Presidência vão exumar na próxima terça-feira, no Rio, o que seriam os restos mortais do guerrilheiro Alex de Paula Xavier Pereira, morto aos 22 anos pelo DOI-Codi de São Paulo, em 1972. O objetivo é confirmar se a ossada que está no cemitério de Inhaúma, na Zona Norte, pertence ao militante e ex-aluno do Colégio Pedro II. A informação foi publicada ontem na coluna do jornalista Ancelmo Gois no GLOBO.
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• Segundo o procurador da República Sérgio Suiama, existem 180 investigações em curso no MPF para apurar crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). Entre eles, estão incluídos execuções, sequestros e ocultação de cadáveres. Desse total, 120 inquéritos tratam apenas de casos ocorridos no Rio.
  — Caso não seja confirmada a identificação de Alex pelo exame de DNA, vamos continuar investigando. Queremos punir os responsáveis por ocultação de cadáver — afirma Suiama.
  Nos registros oficiais, a morte de Alex teria ocorrido em 20 de janeiro de 1972 durante tiroteio após um acidente de carro próximo à Avenida República do Líbano, em São Paulo. No veículo, estava outro guerrilheiro, Gelson Reicher, também assassinado. A família de Alex não crê na versão da troca de tiros. O guerrilheiro, ao morrer, militava na Ação Libertadora Nacional (ALN).
  Alex foi enterrado como indigente, com o nome de João Maria de Freitas no Cemitério Dom Bosco, no bairro Perus, em São Paulo. O local era utilizado para enterrar vítimas do regime. Oito anos depois, uma ossada foi transferida para Inhaúma como sendo a do militante. A identidade de Alex, porém, nunca foi confirmada.
  O pedido de exumação foi feito pela irmã de Alex, Iara Xavier Pereira, de 61 anos, que retornou ao Brasil em 1979 após o exílio. Desde então, ela procura pelo corpo do irmão. A família de Iara militou no PCB e depois na ALN. À época, Iara perdeu outro irmão: Iuri Xavier Pereira, cujos restos mortais foram identificados.
  — Quando o Alex morreu, não podíamos ir atrás do corpo porque tínhamos medo de ser presos. Em 1996, identificamos o Iuri. São 33 anos sem resposta sobre o Alex. Todo cidadão tem o direito de sepultar os seus mortos. Estamos correndo atrás das provas. Minha mãe vai fazer 88 anos. Meu pai já morreu. É uma luta sem fim — desabafa Iara.
  Peritos da Polícia Federal vão participar da operação
  A coleta de material dos restos mortais que podem identificar Alex de Paula Xavier Pereira será realizada numa operação conjunta entre peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e o procurador da República, Sérgio Suiama. Gilles Gomes, coordenador-geral da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, órgão subordinado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência, também fará parte da equipe que irá ao cemitério de Inhaúma na terça-feira.
  — Não sabemos em que condições vamos encontrar os restos mortais. Somente a partir daí, teremos um prazo para divulgar o resultado, confirmando ou não como sendo do Alex — ressaltou Gilles Gomes.
  De acordo com o coordenador-geral da comissão, o pedido de exumação de restos mortais feito pela família de Alex Xavier Pereira, por meio do Ministério Público Federal, foi o primeiro a chegar ao órgão.
  — Todos os requerimentos que foram apresentados têm pedidos de localização de corpos, mas a maioria referente à Guerrilha do Araguaia. Para exumação é o primeiro — ressaltou Gilles Gomes.

3ª JORNADA PRA NÃO ESQUECER JAMAIS MARCOU O INÍCIO DE ABRIL

Nesta primeira semana de abril, quando se completam 49 anos do golpe civil-militar que legou tantas mazelas para a sociedade contemporânea, foi realizada a 3ª Jornada Para Não Esquecer Jamais, um evento de discussões e intervenções sobre a ditadura militar que foi articulado através do Comitê Pela Memória, Verdade e Justiça do Ceará. Pelo terceiro ano consecutivo a Jornada Para Não Esquecer Jamais é realizada tendo como objetivo levar o debate sobre esse período de repressão, perseguição, tortura e assassinatos, que foi a ditadura militar, para a juventude de Fortaleza, com atividades na UFC, UECE e UNIFOR. Nesse ano a Jornada foi construída pelo Centro Acadêmico de História – Caldeirão, entidade ligada a Federação do Movimento Estudantil de História (FEMEH), o Coletivo Aparecidos Políticos e o Grupo de Arte Callejero, um grupo argentino de mulheres militantes que realizam intervenções urbanas sobre diversas pautas em seu país.

            No primeiro momento da Jornada foram realizados dois atos simbólicos. Um na Faculdade de Direito da UFC, onde foi lançado o Dossiê da Revista Ameríndia do Departamento de História da UFC sobre as Ditaduras Militares na América Latina, seguido de uma exposição sobre as Comissões Universitárias da Verdade, que estão se articulando para serem lançadas na UECE e UFC. Durante a noite foi realizada uma intervenção no Mausoléu Castelo Branco, monumento que celebra a memória de um ditador. Contando com a presença de ex-presos políticos e familiares de vítimas, lá foram lançados na água barquinhos com imagens de desaparecidos políticos para promover e celebrar a memória desses militantes que tombaram na luta contra o regime de exceção.

         

No segundo dia foi realizada uma roda de conversa entre CAHIS Caldeirão, Coletivo Aparecidos Político, Grupo de Arte Callejero e estudantes de História da UFC sobre Memória, Verdade e Justiça, regimes militares e as intervenções de arte-política na Argentina, como parte da recepção de calouros do curso. Durante a noite foi realizada uma mesa-redonda, com expressiva participação dos estudantes da UECE, no Campus do Itaperi, sobre as experiências das ditaduras militares na Argentina e no Brasil, com Vanessa e Lorena Bossi, militantes do Grupo de Arte Callejero e Marcelo Ramos, ex-militante da Federação do Movimento Estudantil de História. O amadurecimento do debate sobre os resquícios que o regime militar legou aos dias de hoje, expressos na criminalização da juventude e dos movimentos sociais, foi bastante ressaltado na atividade e se coloca como um elemento cada vez mais necessário para a reflexão sobre esse tema.

Como ponto central do debate sobre políticas de Memória, Verdade e Justiça na atualidade, foi realizada uma mesa-redonda sobre a Comissão Nacional da Verdade, com Sílvio Mota, do Comitê Pela Memória Verdade e Justiça do Ceará, e Pedro Albuquerque, da Associação Anistia 64/68, discutindo limitações e perspectivas. A Comissão Nacional da Verdade, nomeada pela Presidenta Dilma, já percorre um ano de existência e se torna difícil perceber algum avanço na sua atuação. O atual caráter da Comissão, que já nasce bastante limitada com um número minúsculo de participantes, um tempo de duração que não lhe dá margem para muita produção e uma composição bastante conservadora, passa às organizações e movimentos que militam na pauta um sentimento de frustração e de indignação. O que se aponta enquanto perspectiva é a necessidade de forte pressão popular para se promover, minimamente, avanços na atuação da atual Comissão.

            No último dia foram realizadas exposições de vídeos sobre intervenções do Coletivo Aparecidos Políticos e Grupo de Arte Callejero na videoteca da UNIFOR, e finalizou-se a Jornada com uma oficina teórico-metodológica sobre escrachos e intervenções urbanas, no auditório do Mestrado Acadêmico em História da UECE, seguida de intervenções nos muros da universidade. Colocar em evidência, nos muros da universidade, a memória da luta desses sujeitos que deram a vida pela liberdade em um período tão difícil é importante e extremamente necessário. Promover, para aqueles que passam nos corredores, interesse e reflexão sobre o tema, e, quem sabe, inspirar a juventude daquele ambiente a se mobilizar e lutar pela mudança na sua realidade. Esse é o objetivo da Jornada Para Não Esquecer Jamais!

Bruno Costa, Membro do Centro Acadêmico de História da UECE

COMISSÃO DA VERDADE - Momento de união

Edson Luiz

 

A luz amarela se acendeu na Comissão Nacional da Verdade, depois que veio à tona a informação de que seus membros e familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar não estavam se entendendo. Na segunda-feira, o coordenador do colegiado, Paulo Sérgio Pinheiro, reagiu ao fato de que eles, ao contrário do que querem os parentes das vítimas, estão trabalhando reservadamente. Ele também disse que conta, ainda, com o apoio da presidente Dilma Rousseff e manterá a estratégia de conservar as investigações sob sigilo ou tratá-las pelo menos com mais discrição.

Independentemente da forma como o trabalho da Comissão da Verdade deve ser feito, o importante é que o grupo exista para investigar o passado tenebroso de 1964 até a redemocratização, em 1985. Esta semana demos mais um passo, que foi a digitalização das fichas e dos prontuários encontrados no Departamento Estadual de Ordem Política e Social, o temido Deops. Como disse Pinheiro, os documentos são vestígios arqueológicos do passado político brasileiro. É, além de tudo, mostrar como atuava a repressão no período da ditadura, bisbilhotando pessoas e mantendo-as sob controle.

Porém, com as supostas divergências surgidas entre a Comissão da Verdade, familiares e outras pessoas, pode atrapalhar um trabalho de resgate da história do país. Ou mesmo dificultar as investigações ou intimidar quem quer colaborar para esclarecer fatos obscuros do regime militar. Uma questão é divergir, outra é repartir. E isso não deve ocorrer em nenhum momento. Agora é tempo de unir, conversar e discutir um tema que é comum a todos, mas polêmico como sempre foi.

É bom lembrar que muita coisa foi feita, como a liberação de documentos da área de informação das Forças Armadas para o Arquivo Nacional. E, agora, a publicação das fichas do Deops na internet pelo Arquivo Público de São Paulo e muita coisa boa ainda vem pela frente. Portanto, divergir a esta altura pode ser temerário. E, com certeza, não vai acontecer. Pelo menos é o que se espera neste momento de novas e boas descobertas para esclarecer um período da história do país.

Aprovado projeto que cria o Mecanismo de Combate à Tortura na Câmara dos Deputados

Data: 02/04/2013 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (02) o Projeto de Lei 5546/01, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Combate à Tortura. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi apensado ao projeto de lei dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que também tratam do mesmo tema. A matéria segue agora para apreciação do plenário do Senado.

 “Trata-se de uma iniciativa muito importante que vai ao encontro do compromisso que tem o Brasil para assegurar os Direitos Humanos de sua população. A criação desse sistema efetivo como um trabalho articulado entre os poderes Executivo, Legislativo e o sistema de Justiça poderá ser uma resposta para a dignidade humana e o combate à tortura não apenas nos presídios, mas em instituições de longa permanência de idosos, as que tratam de dependentes químicos, de pessoas com sofrimento psíquico de modo geral e de adolescentes e crianças, também”, afirmou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Quando promulgado, o país terá pela primeira vez um instrumento dedicado exclusivamente ao enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos. A criação deste Mecanismo atende a compromisso internacional assumido pelo Brasil junto às Nações Unidas, assim como pelas principais democracias do mundo. O Congresso Nacional aprovou o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura das Nações Unidas de 1984 no dia 21 de dezembro de 2006 por meio do Decreto legislativo nº 483. O instrumento foi promulgado por meio do Decreto n.º 6.085 de 19 de abril de 2007.    

Os peritos terão acesso livre a toda e qualquer instituição fechada – centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar. Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e a outras autoridades competentes, que terão um prazo determinado para adotar as devidas providências.

Pacto federativo e cidadão – as unidades federativas também podem criar sistemas estaduais equivalentes ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a exemplo das iniciativas já adotadas por Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco e Paraíba.

COMITÊ DA VERDADE PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS

             Os membros do Comitê da Memória, Verdade e Justiça do Ceará participaram no dia 22 de março de um painel sobre Memória, Verdade e Justiça no Seminário de Formação em Direitos Humanos organizado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) e pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). O evento ocorreu no anexo das comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e contou com a participação de 120 inscritos.

                A mesa de discussão, intitulada “Pelo Direito à Memória, à Verdade e Justiça. Pela Punição dos Crimes contra os lutadores brasileiros”, foi coordenada pelo presidente do Centro Cultural e Defesa dos Direitos Humanos, Serley Leal e da Presdidente da ADPEC, Sandra Sá. Para o debate, estiveram presentes o Coordenador do Comitê e Juiz do Trabalho, Silvio Mota, que palestrou sobre Justiça de Transição, do diretor da Associação Anistia 64/68, José Maria Tabosa, que resgatou os heróis esquecidos daquele período, e de Virginia Ferreira, Ouvidora Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

            O debate, marcado por emoção e muitas lembranças da luta daquele período, também contou com vários depoimentos do público que fortaleceu a luta pela Abertura dos Arquivos e pela Punição aos Criminosos. Para Sílvio Mota, “a grande questão é a necessidade de se fazer JUSTIÇA nesse país, essa é a palavra de ordem. A atual comissão da verdade não poderá cumprir esse papel. A única forma de conseguirmos avançar nisso é com muita mobilização popular”.

           

 

Pinheiro Salles: Foram 130 centros de tortura no Brasil

publicado em 29 de agosto de 2011 às 19:33

Anistia e Comissão da Verdade

por Pinheiro Salles*, sugestão da Hosana Gomides da Silva Gouveia

Quando são comemorados 32 anos da Anistia, neste 28 de agosto (2011), às 7h30 da manhã eu me interno no Hospital Anis Rassi, em Goiânia, para uma cirurgia considerada de “alta complexidade” (colocação de prótese articular bilateral). O objetivo é a superação de seqüelas das torturas a que fui submetido durante a ditadura militar. Não nego a apreensão, mas tenho consciência da dimensão do procedimento, porque há o dever de tentar garantir a minha fala, para nunca me calar sobre os horrores testemunhados ao longo dos meus nove anos de cárcere.

A Lei da Anistia (6.683), de 28 de agosto de 1979, foi uma conquista democrática do povo brasileiro, apesar das restrições resultantes de acordos precipitados. Sabe-se que as greves operárias já desafiavam a truculência dos generais. Estudantes ocupavam universidades, o pesado silêncio era quebrado pelos intelectuais. Os presos políticos recorriam à greve de fome. Pressões internacionais chegavam aos ouvidos da população.

A repressão já não conseguia impedir as manifestações populares. Mas, ainda assim, conciliadores líderes da oposição aceitaram se sentar com representantes dos ditadores e acatar limites para a anistia que se consolidava nas ruas. Isso provocou uma situação esdrúxula, respaldando a petulância dos governantes, que somavam argumentos para a falácia de concessões liberalizantes do regime. E, assim, mais uma vez o povo se tornou vítima do espúrio massacre ideológico perpetrado à sombra do terrorismo oficial.

Lembre-se que, desde os primeiros momentos do golpe de Estado, o Exército e seus aliados vinham fechando universidades, perseguindo, cassando mandatos eletivos, prendendo, torturando, matando, desrespeitando os direitos humanos mais elementares. Arrastaram o ex-deputado federal Gregório Bezerra pelas ruas de Recife, convocando os transeuntes para a solenidade de “enforcamento do comunista”.

Mesmo deste jeito, porém, houve partido político, ligado à antiga União Soviética, com a ilusão de “resistência pacífica”, até acreditando em apoio de segmentos nacionalistas das Forças Armadas. Os nossos equívocos políticos, portanto, vêm de muito longe.

Não começaram com as traições de Nelson Jobim no Ministério de Defesa dos governos Lula e Dilma, quando ele se afirmou como porta-voz dos militares fiéis à fascista doutrina de Segurança Nacional e procurou fazer o jogo belicista do império norte-americano. Entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985, sob todos os aspectos, o Brasil experimentou um doloroso retrocesso.

Cerca de 130 centros de tortura foram instalados pelo governo fardado. Suplícios indescritíveis, genocídios, decapitações, esquartejamentos: 479 mortos e desaparecidos. Dentre eles, em Goiás, registramos: Arno Preis, Cassimiro Luiz de Freitas, Divino Ferreira de Souza, Durvalino Porfírio de Souza, Honestino Monteiro Guimarães, Ismael Silva de Jesus, James Allen Luz, Jeová de Assis, José Porfírio de Souza, Márcio Beck Machado, Marco Antônio Dias Batista, Maria Augusta Thomaz, Ornalino Cândido, Paulo de Tarso Celestino e Rui Vieira Bebert.

Ao contrário de outros países que também conheceram regimes autoritários, como Alemanha, Itália, Chile, Argentina e Uruguai, aqui não foram punidos aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. E todos sabemos que a corrupção generalizada, a banalização da violência, os maus-tratos nas delegacias de polícia, a ousadia dos grupos de extermínio e outras aberrações da sociedade capitalista, na conjuntura atual, estão em estreita sintonia com a impunidade.

Agora, quando se luta pela Comissão da Verdade, cujo Projeto de Lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em 20 de maio de 2010, mais do que nunca se torna imprescindível a mobilização popular. É que queremos conhecer a nossa história, recuperar a memória, valorizar a resistência do povo, quebrar os sigilos eternos, abrir todos os arquivos da repressão, obter informações concretas sobre as torturas, as mortes e os desaparecimentos.

Mais que isso: para resgatar a nossa dignidade e a honra de nossa pátria, queremos apurar os crimes da ditadura e punir os culpados. Se a Comissão Nacional da Verdade não nos possibilitar esses encaminhamentos, ela nada mais será que a Comissão da Frustração. E aí teremos de nos contentar com um provérbio africano: “Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias das caçadas continuarão glorificando os caçadores”.

Apesar de tudo, o povo saberá construir o seu destino.

*Pinheiro Salles, jornalista, é autor de “Confesso que peguei em armas” (editora da Universidade Federal de Goiás) e de mais três livros sobre a ditadura militar no Brasil, dentre outros. Passou nove anos nos cárceres do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

COMITÊ DA VERDADE PARTICIPA DE ATO DA JUVENTUDE PELA PUNIÇÃO DOS CRIMINOSOS DO PERÍODO MILITAR

No dia 27 de março, cerca de 200 jovens, organizados por diversas organizações juvenis e entidades estudantis, realizaram um ATO PÚBLICO na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. A manifestação foi parte da JORNADA NACIONAL DA JUVENTUDE da UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE) e UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UBES) além de coletivos, movimentos, DCEs, etc que engrossaram o protesto.

Ao chegarem na ALCE, os manifestantes tiveram que pressionar a presidência para ocupar as galerias. Com palavras de ordem e muita agitação marcaram o plenário da Casa que debatia um requerimento da Deputada e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALCE, Eliane Novais, solicitando à Câmara Federal reconsideração da eleição que levou o Dep. Marco Feliciano à presidência da Comissão homônima da CF. A sessão, no entanto, foi suspensa por falta de quórum.

Os membros do Comitê da Memória, Verdade e Justiça do Ceará levaram faixas e cartazes exigindo a punição dos torturadores. Anistiados e ex-presos políticos se somaram aos jovens que realizaram uma passeata para lembrar os Heróis Assassinados pela Ditadura e exigir punição aos criminosos. Uma comissão foi recebida pelo presidente da ALCE, Zezinho Albuquerque, o qual informou que continua aguardando um parecer na procuradoria da ALCE para publicar o ATO de criação e nomear a Comissão Parlamentar.

Para o membro do Comitê, Sílvio Mota, o “ato foi muito importante por unir duas gerações que agora estão na luta pela punição aos torturadores e assassinos da ditadura militar”. Afirmou também que é bastante preocupante aguardar um parecer durante meses para criar uma Comissão, na medida em que já foram listadas e recolhidas as assinaturas suficientes para a criação da COMISSÃO DA VERDADE no legislativo cearense.

SEMANA NACIONAL CLASSISTA E COMBATIVA

A UNE ontem e hoje: da resistência à ditadura ao governismo

Auditório José Albano, UFC/CH1, Campus do Benfica

02.04.2013

18 horas

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A Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC), realiza todo ano a Semana Nacional Classista e Combativa como forma de celebrar o dia 28 de Março: Dia Nacional de Luta dos Estudantes. Dia em que o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto foi assassinado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro em 1968. O objetivo da Semana é realizar atividades de agitação e propaganda, relembrando a História de luta dos estudantes brasileiros e debatendo a realidade de hoje. Assim, realizaremos entre os dias 25 de Março e 1º de Abril a Semana Nacional Classista e Combativa em Brasília-DF, Fortaleza-CE, Rio de Janeiro-RJ, Goiânia-GO, Jataí-GO, Marília-SP, Campo Grande-MS e Salvador-BA. Apoie e participe! O esquecimento é a morte! A luta é a vida!

O companheiro Edson Luís vive!

Não esquecemos nem perdoamos!

Punição aos criminosos da ditadura!

“Mortos e desaparecidos estarão no centro do relatório da CNV”, afirma Pinheiro

Conclusão da digitalização de 16 milhões de páginas de documentos do Arquivo Nacional estará pronta até julho e facilitará o trabalho da Comissão Nacional da Verdade; 200 a 250 agentes da repressão estão sendo ouvidos

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, reafirmou hoje em São Paulo que a análise dos casos de mortos e desaparecidos “estão na centralidade da investigação da CNV. Isso está sendo afirmado por nós todos os dias”.

 

A declaração foi dada pouco antes da conferência de Pinheiro no evento realizado pelo governo de São Paulo para divulgar a disponibilização, na internet (www.arquivoestado.sp.gov.br/memoriapolitica ), de um milhão de páginas de documentos do acervo do Deops (Departamento Estadual de Ordem e Política Social). Também participou do ato o membro da CNV José Carlos Dias.

 

Pouco antes da conferência, o Levante Popular da Juventude fez uma intervenção e pediu, entre outros pontos, a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (que entregará um relatório em 16 de maio de 2014 um relatório circunstanciado sobre as graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos entre 1946 e 1988). O Levante requereu também a publicação de relatórios parciais pela Comissão.

 

Pinheiro afirmou que a Comissão já vem divulgando em seu site e nas redes sociais informações de todos os atos que tem participado e realizado. Além disso, os grupos de trabalho têm divulgado informações sobre o andamento de seus trabalhos no site da CNV (colocar aqui link para a home dos grupos de trabalho, link deve abrir na página que contém a lista com todos).

 

O coordenador da CNV não descartou, entretanto, a publicação de um relatório parcial da CNV no próximo mês de maio, quando a comissão completará um ano. Sobre a prorrogação, afirmou que eventual decisão a respeito compete à presidenta Dilma Roussef e que a Comissão não pedirá aumento de prazo.

 

O coordenador da CNV disse que as manifestações da sociedade são bem-vindas e também anunciou que, no dia 29 de abril, a Comissão da Verdade realizará em São Paulo uma audiência pública com mais de 90 representantes de grupos de familiares e representantes de comitês de memória, verdade e justiça de todo o país.

 

DEPOIMENTOS E ARQUIVOS – Pinheiro anunciou ao público que a CNV identificou agentes da repressão e estabeleceu um cronograma para a colheita de 200 a 250 depoimentos desses agentes, que já está em andamento. Entretanto, afirmou o coordenador, a decisão de publicação/divulgação desses depoimentos compete aos coordenadores dos grupos de trabalho responsáveis. “Há depoimentos que serão tomados em público e há depoimentos que não podem ser públicos enquanto não estiverem concluídas as investigações”, afirmou.

 

O coordenador da CNV informou que o trabalho conjunto da Comissão, da presidenta Dilma Roussef, do Ministério da Justiça, da Casa Civil e do Arquivo Nacional, permitiu o aporte de recursos necessário para a conclusão, até julho, da digitalização de 16 milhões de páginas de documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI), localizados no Arquivo Nacional. O acervo terá OCR, sistema que permite o reconhecimento de caracteres ópticos dos documentos, facilitando a análise dos mesmos pela Comissão da Verdade.

 

“Queremos a reconstituição completa da cadeia de comando das graves violações de direitos humanos em nosso relatório, que deverá impactar a sociedade. É muito sério o trabalho que estamos fazendo”, afirmou.

 

Pinheiro negou afirmações em nome da CNV que têm sido publicadas nas redes sociais de que a Comissão Nacional da Verdade entregará seu relatório no ano que vem, sem o divulgar. “Não é verdade. Não ficará tudo para o final. Vamos divulgar o relatório”, afirmou.

 

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade esclareceu mais uma vez que a Comissão da Verdade não tem caráter punitivo, “assim como em todas as comissões da verdade que já existiram no mundo”, mas que, justamente por conta do mandato legal que determina à CNV indicar os autores e as circunstâncias das graves violações de direitos humanos, a Lei de Anistia (considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal, apesar de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em sentido contrário) “não ajuda, nem atrapalha a CNV”.

 

DIGITALIZAÇÃO PAULISTA – Sobre a digitalização e disponibilização na internet dos arquivos do Deops pelo governo do Estado, Pinheiro afirmou que ela ajuda o trabalho da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual Rubens Paiva. “Nossos pesquisadores já estão trabalhando aqui e a publicação desses documentos na internet é uma grande democratização de acesso. Os documentos nos ajudarão a preparar nosso relatório, que deve indicar as circunstâncias e as autorias das graves violações de direitos humanos”, afirmou.

 

Segundo Pinheiro, com arquivos abertos, muitos mitos inventados pela ditadura para encobrir as graves violações de direitos humanos poderão ser derrubados.

 

O ato foi presidido pelo governador Geraldo Alckmin, e contou com as presenças do ex-governador José Serra, dos senadores paulistas Aluísio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy, do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Samuel Moreira, do presidente do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Carlos de Almeida Prado Bacelar, e do Secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão Nacional de Anistia, Paulo Abraão.

 

O evento prossegue na sede do Arquivo Público do Estado de São Paulo a partir das 14h30. Confira a programação completa aqui.

Mulheres integraram ‘grupo de fogo’ da luta armada durante a ditadura militar

Mulheres são 28% dos 179 desaparecidos listados pela Comissão da Verdade de São Paulo; elas participaram de ações de risco que exigiam sangue frio no combate ao regime

Vasconcelo Quadros , iG São Paulo | 01/04/2013 11:00:00 - Atualizada às 01/04/2013 14:12:52

Uma nova frente de investigação das comissões empenhadas na reconstituição dos anos de chumbo está resgatando o papel das mulheres na luta armada e na resistência à ditadura militar. O que vem sendo revelado é bem diferente das versões historicamente difundidas pelos órgãos de repressão. Com 50 rostos e perfis a assombrar os remanescentes do regime, elas representam 28% dos 179 desaparecidos políticos listados pela Comissão da Verdade paulista e, entre todos os mortos e desaparecidos no período, são 11%. Militaram nas principais organizações (PC do B, ALN, VPR, Val-Palmares e MRT) e estiveram lado a lado com os homens em todo o movimento que marcou o período mais duro da resistência, entre 1968 e 1973. Elas são também responsáveis por lances que intrigaram a polícia da ditadura: a presença de uma falsa loura nas ações armadas.

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 Reprodução

Carta de militar extorquindo dinheiro e chantageando família de militante

A historiadora Maria Cláudia Badan Ribeiro, em pesquisa que amparou seu doutorado em história social na USP, jogou luzes na rede feminina que amparou a maior organização armada do período, a Ação Libertadora Nacional (ALN). Suas conclusões mostram que as mulheres cuidavam da organização de encontros clandestinos, levantavam informações para o planejamento de ações armadas, arranjavam documentos falsos, escondiam em “aparelhos” seguros os mais procurados, articulavam apoio internacional, editavam publicações (O Guerrilheiro, Ação e Venceremos) e participaram, sim, de ações armadas da pesada.

Dos 80 processos que analisou nos quatros anos e meio de pesquisa, Maria Cláudia listou 330 mulheres que atuaram na ALN, 261 delas, conforme registra o Arquivo Edgard Leuenroth, militantes presas, processadas, condenadas ou apontadas como suspeitas. Das 172 que foram julgadas e condenadas, 116 eram de São Paulo, 17 do Rio, 12 de Goiás, 10 do Ceará, 8 de Brasília, 5 do Pará, 3 de Pernambuco e uma de Minas. Outras 89 foram investigadas como suspeitas.

No grupo de fogo

No arquivo Brasil Nunca Mais, chamou a atenção da pesquisadora a expressiva presença feminina no total de processos relacionados às organizações: 67,7 %. Maria Cláudia entrevistou 43 mulheres que estiveram na linha de frente da guerrilha urbana e descobriu que destas quase um quarto pertenceu ao Grupo Tático Armado, o famoso GTA da ALN, por onde transitaram os guerrilheiros do grupo de fogo, o setor da guerrilha que executava assaltos e ações mais fortes.

Eram atividades que exigiam sangue frio e não distinguiam homens e mulheres de riscos e responsabilidades. Uma delas, Sônia Maria Ferreira Lima, acusada de participação num assalto a banco que terminou na morte de um segurança no Rio, virou alvo de um pedido de pena de morte, mas acabou denunciada e condenada à prisão perpétua. Sônia nunca foi presa. Quando o cerco apertou, exilou-se, só retornando ao País com a Anistia.

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 Arquivo pessoal

Historiadora mapeou a rede feminina que amparou a maior organização armada do período, a Ação Libertadora Nacional (ALN)

Nas ações mais pesadas da esquerda armada, há sempre a presença de mulheres. No Araguaia, por exemplo, entre os 88 guerrilheiros – 68 deles foram mortos – distribuídos pelo PC do B em três destacamentos, elas eram 19. A mais caçada foi a geóloga Dinalva Conceição Teixeira, a Dina, presa numa emboscada pelo major Curió (Sebastião Rodrigues de Moura) já no final da guerrilha, executada friamente dias depois e até hoje desaparecida. Virou lenda no Araguaia.

Na área urbana, algumas chamam a atenção pela variedade e peso das ações: Jessie Jane Vieira de Sousa estava no grupo que tentou sequestrar o avião Caravelle, da companhia aérea Cruzeiro do Sul, em 1970 no Galeão. Historiadora, atualmente é diretora do Arquivo Público do Rio; outra, Ana Miranda Bursztyn, participou do assalto às Lojas Mappin, em São Paulo, em cuja ação morreu um dos seguranças. Socióloga, integra a ONG Militante Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça; e, uma terceira da ALN, Maria do Amparo Araújo, que mergulharia por quase uma década na clandestinidade e chegou a ser dada como morta pelos órgãos de repressão. Ela participou da “expropriação” da Metalúrgica Mengels, no Rio. É hoje dirigente do Grupo Tortura Nunca Mais e assessora da Secretaria de Articulação Internacional do governo de Pernambuco.

A ala feminina do GTA da ALN contou ainda com outras sete mulheres: Ana Corbisier, que atualmente é tradutora; Guiomar Silva Lopes, médica e professora, que chegou a comandar um grupamento da ALN; Ilma Horst Noronha, diretora da Fiocruz; Maria Aparecida Costa, advogada; Maria Aparecida Santos, professora; Tania Fayal, fundadora e militante histórica do PDT, que até a última quarta-feira era assessora especial do gabinete do ministro do Trabalho e Emprego; e, Moema Santiago, ex-deputada e dirigente nacional do PSDB.

A loura dos assaltos

 Reprodução

Aviso do grupo Falange Pátria Nova, uma organização de extrema direita

Elas são também responsáveis por lances que intrigaram a polícia da ditadura: a presença de uma falsa loura nas ações armadas. Há dezenas de informes nos arquivos da repressão e inúmeras citações em livros sobre a “loura dos assaltos”, personagem que atravessou os anos de chumbo como um mistério. Agora se sabe que “a loura dos assaltos”, na verdade, foram várias mulheres que militaram na esquerda armada.

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A primeira surgiu em 1969. Foi Tania Fayal, na época uma jovem e bela morena de 19 anos, que usava uma peruca loura para confundir a polícia em ações de assaltos no Rio de Janeiro. Entre as primeiras está também Maria Aparecida Costa. Depois, a estratégia se proliferou no eixo Rio-São Paulo. Segundo Maria Cláudia, as louras apareceram também nas cabeças das guerrilheiras Renata Guerra (VPR), Vera Silvia Magalhães (MR-8), Ana Maria Nocinovic (ALN) e Maria do Carmo Brito (VPR), que foi comandante da hoje presidente da República, Dilma Rousseff, na primeira organização em que esta militou, a Política Operária (Polop).

“Era só um artifício. Loura era vista mais como estrangeira num Brasil predominantemente moreno. As militantes que tenho na memória eram morenas. Não havia à época os apliques que se faz hoje no cabelo. Compramos então perucas”, conta Tânia Fayal. Há poucos anos ela recusou o convite de um amigo, que queria contar sua história na luta armada pelo papel precursor das louras dos assaltos.

Sem choro ou vitimização

As ex-militantes são hoje pesquisadoras, assistentes sociais, sociólogas, jornalistas, economistas, médicas, biólogas, advogadas, economistas, funcionárias públicas ou militantes políticas, como Dilma Rousseff e a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Política para as Mulheres, companheiras de cela no antigo Presídio Tiradentes, em São Paulo. Lá ficaram recolhidas as condenadas que sobreviveram aos horrores da tortura, a geração de mulheres forjada nos anos de chumbo e que, sinal dos tempos, é hoje a nova fisionomia do poder.

“Precisávamos mesmo de Dilma para contar essa história. Não com pesar, mas com orgulho”, diz a historiadora Maria Cláudia ao ressaltar que as guerrilheiras sobreviventes nunca se encaixaram no papel de vítima nem de vencidas. Dilma, segundo ela, é um desses exemplos: foi perseguida, presa, torturada e deixou o cárcere de cabeça erguida, sem abrir informações que ameaçassem a vida de companheiros ou renegar as razões que a levaram a se rebelar. “São guerreiras. Aprenderam conter o choro e ir em frente”, diz a historiadora.

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 AE

A ministra Eleonora Menicucci ficou presa junto com Dilma em São Paulo durante a ditadura militar

Na sessão conjunta das Comissões da Verdade Nacional e Paulista, na última segunda-feira, a ministra Eleonora Menicucci foi escalada para homenagear Inês Etienne Romeu (VPR), também amiga de Dilma e outra militante que viveu a adrenalina dos confrontos (participou do sequestro do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher) e os horrores da tortura.

Única sobrevivente da Casa da Morte, como ficou conhecido o centro de tortura clandestino de Petrópolis, região serrana do Rio, cuja existência foi ela que denunciou, com a saúde debilitada, Inês vive atualmente em Niterói. Torturada, humilhada e estuprada na prisão, é quase um milagre que tenha sobrevivido. “As mulheres precisam ser lembradas e celebradas”, pontuou a ministra ao homenagear a amiga.

Inês não só abriu a série de denúncias contra a tortura no Brasil, como a primeira militante a alertar a esquerda sobre a traição de José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo. A informação foi passada por Maria Auxiliadora Brito aos banidos que estavam no Chile, mas acabou não sendo levada a sério por dirigentes como Onofre Pinto, que depois seriam mortos em emboscadas.

As estudantes que optaram pelo enfrentamento à ditadura, lembrou a ministra Eleonora Menecucci, “trocaram sonhos e juventude pela luta”. Ela explica, no entanto, que repetiriam tudo de novo. “Valeu a pena”, diz, acrescentando uma sugestão: “Sem a redescoberta do papel da mulher não se recupera a memória”.